Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/03 - do Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto - que "altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências". (Apensados: PLP 73/2003 e PLP 97/2003)
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO.
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
Discussão em turno único, em 31/07/2003.
Discussão em turno único, em 31/07/2003.
Discussão em turno único, em 08/10/2003.
Discussão em turno único, em 14/10/2003.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/93 - do Poder Executivo - (MSC 1014/1993) - que "regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências". (Apensado: PL 205/1995)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, INCISO II DO RI, em 29/10/1997.
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (09:00H).
ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
DCD 08 10 99 PAG 47855 COL 01, em 07/10/1999.
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 04 05 00 PÁG 21435 COL 01, em 03/05/2000.
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 17 05 00 PAG 24714 COL 01, em 16/05/2000.
Reabertura da discussão, em turno único, em 16/06/2003.
Reabertura da discussão em turno único, em 18/06/2003.
Discussão em turno único, em 09/07/2003.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 17:45), em 09/12/2004.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/04 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PEC 99/1995 (Apensados: PEC 56/1999, PEC 144/1995, PEC 154/1995, PEC 258/1995, PEC 268/1995 e PEC 326/1996), PEC 122/1995 (Apensado: PEC 259/1995), PEC 153/1999 (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001), PEC 455/2001, PEC 117/1992, PEC 379/1996 (Apensado: PEC 563/1997), PEC 631/1998, PEC 136/1999, PEC 166/1999, PEC 253/2000 (Apensado: PEC 457/2001), PEC 22/2003, PEC 36/2003, PEC 107/2003, PEC 226/2003 e PEC 476/1997)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela aprovação desta Proposta e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20, com Substitutivo, e rejeicão das Emendas de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
DCD 08 07 04 PÁG 32044 COL 01, em 07/07/2004.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD 09 07 04 PÁG 32242 COL 01, em 08/07/2004.
Discussão em primeiro turno, em 12/05/2004.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)
, em 19/05/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 17:46), em 19/05/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/06/2004.
Discussão em turno único, em 08/06/2004.
Discussão em primeiro turno, em 09/06/2004.
Discussão em primeiro turno, em 07/07/2004.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2004.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
DCD 27 05 04 pág 24701 col 02, em 26/05/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
DCD 08 07 04 PÁG 32044 COL 01, em 07/07/2004.
Adiada a continuação da discussão, em primeiro turno, em face do encerramento da sessão.
DCD 09 07 04 PÁG 32292 COL 01, em 08/07/2004.
Discussão em primeiro turno, em 26/05/2004.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 01/06/2004.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 08/06/2004.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 09/06/2004.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 16/06/2004.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 07/07/2004.
Continuação da discussão em turno único, em 08/07/2004.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 09:00)
, em 11/08/2004.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 13:59), em 11/08/2004.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 19:05)
, em 11/08/2004.
Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 24/08/2004.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 20:08), em 24/08/2004.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 25/08/2004.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 13:55)
, em 25/08/2004.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.