Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.228/00 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências. Nova Ementa do Substitutivo do Senado: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir condição a ser observada na implementação de programas habitacionais".
RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES.
PARECER: Parecer ao Substitutivo do Senado, pela aprovação deste.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.057/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único". (Apensados: PL 5499/2001, PL 5894/2001, PL 6180/2002 (Apensados: PL 7363/2002 e PL 3403/2004), PL 6220/2002, PL 550/2003, PL 754/2003, PL 1001/2003, PL 2454/2003 e PL 2699/2003)
RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação quanto ao mérito do PL 3057/2000, na forma do terceiro substitutivo; pela aprovação das Emendas 3, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 21, 22 e 25 da CDUI, dos PLs 5894/2001, 6220/2002, 754/2003, e 2454/2003, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas 1, 2, 5, 9, 10, 13, 17, 18, 20, 23 e 24 da CDUI, dos PLs 5499/2001, 6180/2002, 7363/2002, 550/2003, 1001/2003, 2699/2003, e 3403/2004, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Zezéu Ribeiro, em 08/12/2004.