Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita o encaminhamento de requerimentos de informação ao Centro de Lançamentos de Alcântara sobre o estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, e, sobre a identificação, a demarcação e a titulação de todas as áreas remanescentes de Quilombos no Município de Alcântara".

REQUERIMENTO Nº 35/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer realização de Audiência Pública para analisar o Acordo de Slvaguardas Tecnológicas, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, para o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara, Maranhão".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.189/92 - do Senado Federal - Jutahy Magalhães - (PLS 10/1991) - que "dispõe sobre critérios para outorga e renovação de concessão ou permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 693/01 - do Poder Executivo - (MSC 304/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que outorga concessão à Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 794/01 - do Poder Executivo - (MSC 537/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piraúba, Estado de Minas Geraisl".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 893/01 - do Poder Executivo - (MSC 642/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas".
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 895/01 - do Poder Executivo - (MSC 642/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Waldy Freitas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Camaçari, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.020/01 - do Poder Executivo - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Principal FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valparaízo, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 15/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da rádio divinópolis ltda, a partir de 21 de dezembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de divinópolis, estado de minas gerais".
RELATOR: Deputado BABÁ.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 52/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, a partir de 20 de agosto de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 82/00 - do Poder Executivo - (MSC 832/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 12 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico - ASCOREM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rodônia".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 127/00 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cativa, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 164/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 169/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Televisão Norte do RGS Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 14 de março de 2000, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 268/00 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Simonense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 269/00 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Nova FM de Bernardino de Campos - ACRNBC/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 277/00 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural do Município de Indiara - Goiás (RÁDIO EDUCATIVA FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indiara, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 304/00 - do Poder Executivo - (MSC 1361/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 313/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Apucarana Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Apucarana, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 333/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário, originariamente outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 345/00 - do Poder Executivo - (MSC 1438/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a ACIEC - Associação Comunitária Ibicuiense Pe. Eugênio Cizmásia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicuí, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 350/00 - do Poder Executivo - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 383, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BABÁ.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 351/00 - do Poder Executivo - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 384, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação São José Operário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Matão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Dr. Hélio, em 20/06/2001.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 354/00 - do Poder Executivo - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 394, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação Vale do Rio Pardo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 393/00 - do Poder Executivo - (MSC 1447/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 585, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a Fundação Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martins, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 407/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rede Associada de Difusão Ltda., outorgada originariamente à Rádio e Televisão Campestre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 30 de janeiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 417/00 - do Poder Executivo - (MSC 1504/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Radiodifusão Novo Mato Grosso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 443/00 - do Poder Executivo - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 483, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Entidade Cultural e Beneficente de Piraí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 444/00 - do Poder Executivo - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Pontal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontal, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 446/00 - do Poder Executivo - (MSC 1605/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 450, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Gabriel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 448/00 - do Poder Executivo - (MSC 1605/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Novos Caminhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iracema, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 468/00 - do Poder Executivo - (MSC 1607/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dianópolis, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 469/00 - do Poder Executivo - (MSC 1607/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Bebedouro FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passos Maia, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 499/00 - do Poder Executivo - (MSC 1671/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 604, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Cidade Bela Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 501/00 - do Poder Executivo - (MSC 1671/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 606, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Lucena e Castro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 508/00 - do Poder Executivo - (MSC 1671/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 613, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Grande Rio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas".
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 545/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 500, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura de Colinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 548/00 - do Poder Executivo - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 503, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Base do Município de Cariús - ABC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariús, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 558/00 - do Poder Executivo - (MSC 1689/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Pirapozinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 587/00 - do Poder Executivo - (MSC 1714/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2000, que outorga concessão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 590/00 - do Poder Executivo - (MSC 1744/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 627, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Obras Sociais e Culturais da Paróquia de Itajaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 593/00 - do Poder Executivo - (MSC 1744/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rio Negro da Comunidade Rio Negro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 612/00 - do Poder Executivo - (MSC 1819/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Sapé FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapé, Estado da Paraiba".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 676/01 - do Poder Executivo - (MSC 43/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Fundação Bragantina de Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Dr. Hélio e Luiza Erundina, em 20/06/2001.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 687/01 - do Poder Executivo - (MSC 302/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria nº 793, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Educadora Vale do Acará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada ANA CORSO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 689/01 - do Poder Executivo - (MSC 303/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 810, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Posse, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 692/01 - do Poder Executivo - (MSC 303/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 817, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora das Dores para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dores do Indaiá, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 726/01 - do Poder Executivo - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio a Mariluz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mariluz, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

TVR Nº 747/01 - do Poder Executivo - (MSC 369/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO.
PARECER: pela aprovação desta.
Adiada a Discussão, em 08/08/2001.
Adiada a Discussão, em 15/08/2001.

PROJETO DE LEI Nº 1.914/99 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 67/1999) - que "cria selo a ser fixado nos produtos que especifica e dá outras providências". (Apensado: PL 2975/2000)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 2.401/00 - do Sr. José Ronaldo - que "acrescenta o art. 182-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/00 - do Sr. Luiz Sérgio - que "dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviços de telefonia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA CONJUNTA aos Deputados Babá e Salvador Zimbaldi, em 20/06/2001.
A Deputada Angela Guadagnin apresentou voto em separado em 05/09/2001.
Adiada Votação, em 05/09/2001.

PROJETO DE LEI Nº 3.200/00 - do Sr. Clementino Coelho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações para tornar obrigatória a divulgação pelas emissoras de rádio e televisão de seus principais anunciantes e financiadores públicos".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/00 - do Sr. De Velasco - que "obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança".
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Benito Gama, Bispo Wanderval e Silas Câmara, em 20/06/2001.
Os Deputados Salvador Zimbaldi e Marcelo Barbieri apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo".
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.