Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário 9 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputado Dr. Rosinha - Presidente; Senador Rodolpho Tourinho - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Suplicy e Sérgio Zambiasi - Titulares; Jefferson Peres - Suplente, e os Senhores Deputados Inácio Arruda, Oliveira Filho e Osmar Serraglio - Titulares; Edison Andrino e Júlio Redecker - Suplentes.Deixaram de comparecer os Senadores Eduardo Azeredo, Ideli Salvatti, Jorge Bornhausen, Mozarildo Cavalcanti, Osmar Dias, Pedro Simon e Romero Jucá e os Deputados Carlos Melles, Eduardo Paes, Gervásio Silva, João Herrmann Neto, Leodegar Tiscoski e Roberto Jefferson. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Fórum Internacional, em Brasília, DF, no primeiro semestre de 2005, abordando o tema "Direitos Humanos: agenda permanente do Século XXI"". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário, em Brasília, DF, no primeiro semestre de 2005, sobre o tema "O Parlamento e o Mercosul"". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Sérgio Zambiasi - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em data e local a serem definidos, para disutir as relações comerciais entre Países do Mercosul, no que se refere aos produtos arroz, vinho, trigo e pecuária gaúcha". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 4 - MENSAGEM Nº 549/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, em 14 de abril de 2004". RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JEFFERSON PERES. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.350/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "declara Sant'Ana do Livramento - RS - cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul". RELATOR: Eduardo Azeredo. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.