Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às dez horas e quarenta e nove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Celso Russomanno, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Luiz Bittencourt e Júlio Lopes – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jorge Gomes, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Pastor Pedro Ribeiro e Simplício Mário – titulares; Amauri Gasques e Marcelo Guimarães Filho - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jonival Lucas Júnior, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Medeiros, Olavo Calheiros, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. O Deputado José Carlos Machado encaminhou atestado médico justificando, desta forma, sua ausência. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de “Esclarecimentos sobre as Políticas Relativas à Expansão e Operação da Internet no País”, com a presença dos Senhores convidados Francelino Lamyr Grando, Secretário de Políticas de Informática e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia; Roberto Pinto Martins, Coordenador-Geral de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Quintiliano da Silva, Perito Criminal da Polícia Federal; Cláudio Peret, Coordenador Jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; e Walter Moura, Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Políticas e Direito do Consumidor - Brasilcon. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, informando que o Senhor Walter Moura telefonara comunicando estar a caminho do plenário e deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, para apresentação das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Francelino Lamyr Grando, Roberto Martins, Paulo Quintiliano da Silva, Cláudio Peret e Walter Moura. Durante esse período, o Presidente, Deputado Celso Russomanno, apresentou as seguintes emendas ao Orçamento da União para dois mil e cinco, destinando aportes financeiros para entidades de defesa do consumidor: 1) custeio de ações da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor desenvolvidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – MJ, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 2) custeio de atividades dos Juizados Especiais Federais, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 3) custeio de atividades educacionais das Organizações Não Governamentais de Defesa do Consumidor integrantes do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); 4) custeio e apoio às ações da Polícia Federal ao combate à falsificação de produtos industrializados, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); e 5) informatização e custeio das atividades dos Procons, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Finda as explanações, foram os convidados interpelados pelo Deputado Celso Russomanno, oportunidade em que apresentou denúncias que lhe foram encaminhadas por consumidores. O Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais, agradeceu-lhes a presença e, nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e dez minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se na quarta-feira, dia oito, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu,_____________________________________ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo _______________________________ Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.