Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Dimas Ramalho, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Luiz Bittencourt e Júlio Lopes – Vice-Presidentes; Leandro Vilela, Maurício Rabelo e Simplício Mário – titulares; Amauri Gasques, Dimas Ramalho, Givaldo Carimbão e Marcelo Guimarães Filho - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jonival Lucas Júnior, Jorge Gomes, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Medeiros, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. O Deputado José Carlos Machado encaminhou atestado médico justificando, desta forma, sua ausência. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para “Discussão sobre as Taxas de Juros e Outras Cobranças Praticadas pelas Administradoras de Cartões de Crédito”, com a presença dos Senhores convidados Flávia Lefèvre, Membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro-Teste; Kássia Corrêa da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Usuários de Cartões de Crédito - Anucc; Prof. José Dutra Vieira Sobrinho, Economista e Matemático; Cláudio Peret, Coordenador Jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; e Sérgio Odilon dos Anjos, Chefe Adjunto do Departamento de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e lamentou a ausência do Senhor Cláudio Yamaguti, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito – ABECS, que confirmara sua presença e, na tarde do dia anterior ao da reunião, comunicou que estaria ausente, num flagrante desrespeito à Comissão, aos demais convidados e à Câmara dos Deputados. Em seguida, agradeceu a presença da TV Câmara. O Deputado Celso Russomanno, ao referir-se à ausência do Senhor Cláudio Yamaguti, informou que a Comissão poderia convocá-lo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas e, para apresentação das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Sérgio Odilon dos Anjos, Cláudio Peret, Prof. José Dutra Vieira Sobrinho, Kássia Corrêa da Silva e Flávia Lefèvre. Usaram da palavra, com autorização da Presidência, os Senhores Maria Inês Dolci e Leonardo Diz, respectivamente, advogada e economista do Pro-Teste. Durante esse período, o Deputado Celso Russomanno esclareceu que a convocação só se aplica para o comparecimento de Ministros de Estado perante as Comissões da Casa, acrescentando que o Senhor Cláudio Yamaguti poderia ser chamado para formalizar termo de ajustamento de conduta visando ao cumprimento da legislação em vigor. E o Presidente reiterou que fora convidado para a audiência pública o Senhor Cláudio Yamaguti, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito – ABECS, que, após confirmar sua presença, comunicou que não poderia participar da audiência pública, impossibilitando este Órgão Técnico de formular convite para outras pessoas, num claro desrespeito à Comissão. Ao término das exposições, foram os convidado interpelados pelo Deputado Dimas Ramalho. Após as considerações finais dos Senhores Sérgio Odilon dos Anjos, Cláudio Peret, Prof. José Dutra Vieira Sobrinho, Kássia Corrêa da Silva e Flávia Lefèvre, às dezessete horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos expositores, ressaltou a ausência do representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e encerrou os trabalhos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu,_________________________________ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo _____________________________ Deputado Dimas Ramalho, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.