Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às onze horas e vinte e oito minutos, no Plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Paulo Lima – Presidente, Luiz Bittencourt, Júlio Lopes e Jonival Lucas Júnior – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Maurício Rabelo, Medeiros, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Kobayashi, Robério Nunes e Simplício Mário – titulares; Alex Canziani, Dimas Ramalho, Marcelo Guimarães Filho, Rubinelli e Silas Brasileiro - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Renato Cozzolino, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. Abertos os trabalhos, o Presidente proferiu breve relato sobre a reunião realizada no dia anterior no Gabinete da Presidência da Comissão, marcada para as dezesseis horas e que teve início às dezessete, para a qual foram convidados todos os membros titulares, oportunidade em que foram definidas, pelos Deputados presentes - Paulo Lima, Celso Russomanno e Jorge Gomes - as sugestões de emendas ao Orçamento da União a serem apreciadas por este Órgão Técnico. Em seguida, usaram da palavra para debater as matérias em pauta os Deputados Celso Russomanno e José Carlos Machado. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA: apreciação das Emendas da Comissão ao PL. 51/2004 - CN - Lei Orçamentária Anual. 1) Proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada por unanimidade; 2) Projeto atípico – manutenção dos recursos necessários ao pleno funcionamento dos Juizados Especiais Federais. Valor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, por unanimidade; 3) Proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Valor: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, contra o voto do Deputado José Carlos Machado; 4) Combate ao crime organizado e ao tráfico ilícito de drogas e armas. Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, por unanimidade; e 5) Coordenação e integração dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Valor: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Em votação, foi a Emenda aprovada, por unanimidade. O Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração da presente Ata, que, dispensada sua leitura a requerimento do Deputado Celso Russomanno, foi aprovada, sem restrições. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para reunião ordinária deliberativa a realizar-se na quarta-feira, dia 1 de dezembro, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. E, para constar, eu, ____________________________________________ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo_______________________________ Presidente, Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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