Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Bittencourt, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Luiz Bittencourt e Júlio Lopes – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Jorge Gomes, Maurício Rabelo e Simplício Mário – titulares; Alex Canziani, Amauri Gasques, Deley, Dimas Ramalho e Marcelo Guimarães Filho - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Jonival Lucas Júnior, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Medeiros, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de “Esclarecimentos sobre A Interrupção da Prestação dos Serviços Decorrentes de Atraso ou Falta de Pagamento”, com a presença dos Senhores convidados Flávia Lefèvre, Membro do Conselho Diretor do Pro-Teste; Marco Antônio Felix Figueiredo, Superintendente substituto de Outorga e Cobrança da Agência Nacional de Águas - ANA; Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; José Fernandes Pauletti, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – Abrafix; Ana Luiza Valadares Ribeiro, Assessora de Estratégia Regulatória da Associação Nacional das Operadoras Celulares – ACEL; e Luiz Carlos Silveira Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, para apresentação das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores José Fernandes Pauletti e Ana Luiza Valadares Ribeiro. O Deputado Jorge Gomes assumiu a Presidência e concedeu a palavra, seqüencialmente, aos Senhores Luiz Carlos Silveira Guimarães, Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, Marco Antônio Felix Figueiredo e Flávia Lefèvre. Finda as manifestações iniciais dos convidados, usaram da palavra os Deputados Marcelo Guimarães Filho e Celso Russomanno. O Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais, agradeceu-lhes a presença e, nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezessete minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se na quarta-feira, dia vinte e quatro, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, integrarão este documento. E, para constar, eu,__________________________________________Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, __________________________________Deputado Luiz Bittencourt, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.