Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Celso Russomanno, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Paulo Lima – Presidente; Celso Russomanno, Jorge Gomes, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo e Pastor Pedro Ribeiro – titulares; Alexandre Santos, Daniel Almeida, Givaldo Carimbão e Marcelo Guimarães Filho - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Jonival Lucas Júnior, José Carlos Machado, Júlio Lopes, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Marcos Abramo, Medeiros, Olavo Calheiros, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. Compareceram, ainda, os Deputados Mário Heringer, Almir Moura e Paes Landim, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública sobre “A Relação entre Usuários, Profissionais e Entidades de Saúde e Operadoras de Planos e Seguros de Saúde”, com a presença dos Senhores convidados Fausto Pereira dos Santos, Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANS; Maria Lumena Balabem Sampaio, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Maria Inês Dolci, Coordenadora Jurídica do Pro-Teste; Edevard José de Araújo, do Conselho Federal de Medicina - CFM; e Horácio Cata Preta, Diretor de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - Fenaseg. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Fausto Pereira dos Santos; Horácio Cata Preta; Maria Inês Dolci; Maria Lumena Balabem Sampaio; e Edevard José de Araújo. Tendo em vista a manifestação do Deputado Celso Russomanno, que ressaltou não haver a Comissão obtido informações, por intermédio do serviço 0800 da Agência Nacional de Saúde, sobre a lista das quarenta empresas investigadas por aquela Agência, o seu Presidente, Senhor Fausto Pereira dos Santos, esclareceu não ser aquele serviço o instrumento apropriado de contado das Casas do Congresso Nacional com a referida instituição, acrescentando que quaisquer informações deveriam ser solicitadas diretamente à Presidência, que estaria sempre à disposição para atender os Parlamentares. O Deputado Celso Russomanno solicitou, então, que os operadores daquele serviço fossem orientados a transferir tais ligações para o Gabinete da Presidência. Finda as considerações iniciais dos convidados, usaram da palavra, para interpelá-los, os Deputados Mário Heringer, Jorge Gomes, Almir Moura e Paes Landim. O Presidente, Deputado Celso Russomanno, ressaltou a intenção de a Comissão, com base nas denúncias encaminhadas pelo Idec e Pró-Teste, promover a formulação de termo de ajustamento de conduta com as partes envolvidas nas questões e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às dezoito horas e um minuto, antes convocando os membros da Comissão para a reunião ordinária de audiência pública, com a participação das Comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Urbano; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para “Apresentação da Prestação de Contas das Realizações da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na Gestão 1997-2004., com a presença do Senhor convidado Dr. José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da referida Agência, a realizar-se no dia onze de novembro, quinta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. Durante os trabalhos, assumiu, momentaneamente, a Presidência o Deputado Mário Heringer. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, integrarão este documento. E, para constar, eu, ______________________________________Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo__________________________________Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.