A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.094/2001 e dos de nºs 1.255/2003 e 2.735/2003, apensados, nos termos do Parecer, com complementação, do Relator, Deputado Roberto Magalhães. O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Maurício Rands - Presidente, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Eliseu Padilha, Gonzaga Patriota, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Almeida, José Divino, José Eduardo Cardozo, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Odair, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Rubinelli, Wagner Lago, André de Paula, Ann Pontes, Colbert Martins, Coriolano Sales, Dra. Clair, Fernando Coruja, Gilmar Machado, Isaías Silvestre, José Pimentel, Léo Alcântara, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Neuton Lima e Roberto Magalhães.

Sala da Comissão, em 9 de dezembro de 2004.

Deputado MAURÍCIO RANDS
Presidente