Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Celso Russomanno, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Júlio Lopes e Jonival Lucas Júnior – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Maurício Rabelo, Paulo Bernardo e Robério Nunes – titulares; Dimas Ramalho e Marcelo Guimarães Filho - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Medeiros, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. Compareceu, ainda, a Deputada Janete Capiberibe, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de “Esclarecimentos sobre os Problemas Causados aos Consumidores pelo Uso do Antiinflamatório Vioxx”, com a presença dos Senhores convidados Cláudio Peret, Coordenador Jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Murilo Freitas Dias, Chefe da Unidade de Farmacovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Maria Dolores César de Camargo Torres, consumidora do antiinflamatório Vioxx; e João Sanches, Diretor de Comunicações da Merck Sharp & Dohme do Brasil. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, à Senhora Maria Dolores César de Camargo Torres e, em seguida, aos Senhores Murilo Freitas Dias, João Sanches e Cláudio Peret, para suas explanações. O Deputado Jonival Lucas Júnior, 3º Vice-Presidente, assumiu a presidência e concedeu a palavra, para interpelações, aos Deputados Celso Russomanno, Jorge Gomes e Janete Capiberibe. Após as respostas e considerações finais dos convidados, oportunidade em que o Deputado Celso Russomanno registrou o acompanhamento, que a Comissão promoveria junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, do processo reparatório dos danos causados aos consumidores do antiinflamatório Vioxx, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e visitantes e, às dezesseis horas e quarenta e três minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se no dia seguinte, quarta-feira, dia dez, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, integrarão este documento. E, para constar, eu, _____________________________________Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo_______________________________________Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.