Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wellington Roberto - Presidente. Compareceram os Deputados Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Mauro Lopes, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz e Telma de Souza - titulares, e Gonzaga Patriota, Iris Simões, João Tota, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Milton Monti, Oliveira Filho e Pedro Fernandes - suplentes. O Deputado José Chaves apresentou justificativa de falta. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação das proposições constante da ordem do dia. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 7.199-A/02 - do Senado Federal (PLS Nº 130/01) - que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais" (apensado o PL nº 2.623/00). Relator: Deputado Romeu Queiroz. Parecer: favorável a este, ao PL nº 2.623/00, apensado, e ao substitutivo apresentado pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com subemenda substitutiva. O Deputado Devanir Ribeiro que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação. Discutiram a matéria os Deputados Leônidas Cristino, Francisco Appio e Carlos Santana. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com emendas. Retirado de pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 1.656/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o inciso XXIII ao artigo 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensado o PL nº 2.294/03). Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: favorável a este e contrário ao PL nº 2.294/03, apensado. Retirado de pauta. Encerrada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente submeteu a votos a ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores Deputados para reunião ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia quinze, às dez horas, no plenário número onze. Às onze horas e dois minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.