A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 12/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Gomes, com complementação de voto, apensando esta à SOA nº 02/04 com o somatório dos valores perfazendo um total de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jaime Martins - Vice-Presidente, Almerinda de Carvalho, João Fontes, Lúcia Braga, Marcondes Gadelha, Paulo Bernardo, Fernando de Fabinho, Laura Carneiro, Luiza Erundina e Ronivon Santiago.

Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2004.

                Deputada LAURA CARNEIRO 
             Presidente em exercício