A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente com substitutivo, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.605/1991, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Maurício Rabelo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Lima - Presidente, Luiz Bittencourt e Jonival Lucas Junior - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jorge Gomes, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Simplício Mário, Wladimir Costa, Dimas Ramalho, Marcelo Guimarães Filho e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 8 de dezembro de 2004.

Deputado PAULO LIMA
Presidente