Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves e Moroni Torgan - Vice-Presidentes; Cabo Júlio, Gilberto Nascimento, Laura Carneiro, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior e Vander Loubet - Titulares; Zulaiê Cobra - Suplente. Também registraram presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Feu Rosa, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Babá, Carlos Sampaio, João Campos, Josias Quintal, Pompeo de Mattos e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima quarta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Gilberto Nascimento. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente leu ofício do Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, respondendo a esta Comissão sobre propósito do governo de regulamentação de uma política de danos à saúde, relativa ao consumo de drogas, questão essa que havia sido suscitada em reunião anterior pelo Deputado Moroni Torgan. Este usou da palavra para registrar que se dava por satisfeito com a resposta, já que a idéia não constava do programa da Secretaria, mas ainda assim registrou que não via possibilidade legal de isso acontecer, mesmo que em caráter experimental em universidades, como, segundo afirmou o secretário, chegou a ser cogitado.ORDEM DO DIA: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, não foram apreciados os itens constantes da pauta. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos, antes convocando reunião deliberativa para terça-feira, dia quatorze, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.