Às dez horas e trinta e oito minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Assis Miguel do Couto, Segundo Vice-Presidente desta Comissão, para debater o tema "A adesão ou não pelo Governo Brasileiro à Convenção-Quadro para o controle do tabaco, junto à Organização das Nações Unidas". O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores deputados: Fábio Souto e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anselmo, Augusto Nardes, Cézar Silvestri, Dilceu Sperafico, Francisco Turra, Heleno Silva, João Grandão, José Carlos Elias, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Luís Carlos Heinze, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Zé Geraldo e Zonta - Titulares; Bosco Costa, Érico Ribeiro, Joaquim Francisco, Josué Bengtson, Lael Varella, Leandro Vilela, Mário Assad Júnior, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Osvaldo Reis, Pedro Chaves e Welinton Fagundes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Henrique Fontana, Kelly Moraes e Leodegar Tiscoski, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Almir Sá, Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Antônio Carlos Mendes Thame, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Leonardo Vilela, Moacir Micheletto, Rommel Feijó e Zé Gerardo. Justificaram sua ausência os deputados: Leonardo Vilela, Cleonâncio Fonseca e dr. Rodolfo Pereira. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Assis Miguel do Couto, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou e saudou a todos, esclareceu aos presentes que essa reunião atendia ao requerimento do senhor deputado Odacir Zonta, enunciou o objetivo do evento e declarou as regras gerais de andamento da reunião. Prosseguindo, enunciou todas as organizações convidadas e seus respectivos representantes, dos quais estavam presentes os senhores: Benício Albano Werner, tesoureiro da Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA; José Oscar Miranda Pacheco – Representante da Comissão Interministerial para Implementação da Convenção-Quadro no Brasil do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, Jorge Francisco Kell – Representante do Ministério da Saúde; e as senhoras: Emma Cademartori Silibrandi – Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; e também Ivanise Knapp – Representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA, que falaram nesta ordem. O primeiro expositor, representando os fumicultores, expressou o receio dos agricultores, caso o Brasil assine a Convenção-Quadro, quanto ao futuro das famílias e comunidades que vivem da cultura do tabaco. Todos os representantes do Governo foram favoráveis à assinatura da Convenção. Encerrada a fase de palestras, o deputado Assis Miguel do Couto concedeu inicialmente a palavra ao autor do requerimento: deputado Odacir Zonta, que justificou o motivo da audiência, expressou sua preocupação quanto a adesão do Governo à Convenção e finalmente fêz uma proposta: que o Governo assuma o compromisso público de determinar 20% (vinte por cento) da arrecadação advinda do Setor Fumageiro para a criação do Fundo de Reconversão, para que uma esperança seja dada ao setor produtivo do fumo. Dando início à fase de debates, pronunciaram-se os senhores deputados: Luís Carlos Heinze, que levantou várias questões, mostrou-se bastante apreensivo quanto a adesão à Convenção e finalmente apoiou a proposta original do Senador Fernando Bezerra: a criação de um Grupo de Trabalho que reúna representantes do Governo, com abrangência interministerial, a sociedade civil organizada e o Parlamento, para que as questões sejam discutidas e sugestões sejam apontadas antes da adesão pelo Governo Brasileiro da Convenção-Quadro. Na seqüência, falaram os deputados Henrique Fontana e Francisco Turra. Neste momento, o Presidente precisou ausentar-se e passou a presidência interinamente ao senhor deputado Adão Pretto, que saudou a todos e passou a palavra ao senhor deputado, Júlio Redecker, que fêz suas considerações. Retomando a presidência dos trabalhos, o deputado Assis Miguel do Couto concedeu a palavra aos senhores deputados: Orlando Desconsi, Érico Ribeiro e Adão Pretto, que fizeram suas ponderações. E apesar de encerrado o período de inscrições, o Segundo Vice-Presidente atendeu a solicitação de mais uma intervenção, a da senhora deputada Kelly Moraes, que falou em nome dos produtores de fumo de Santa Cruz do Sul/RS. Logo após, pediu direito à réplica, o senhor Adão Pretto, o qual lhe foi concedido. Em seguida, o senhor deputado Assis Miguel do Couto aproveitou esta audiência para prestar uma homenagem ao seu conterrâneo agricultor, senhor Enir Boito, que, por não ter conseguido empréstimo bancário para tornar-se criador de gado leiteiro, entrou na cultura do fumo, trabalhando arduamente com sua família por sete anos e, apesar de ter reunido as economias necessárias, hoje ele não poderá realizar seu sonho, pois encontra-se doente, acamado, com muitos tumores. O senhor deputado Júlio Redecker pediu que este depoimento constasse dos anais. Logo depois, o Presidente esclareceu que devido ao avançado da hora, passaria a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e tecessem suas considerações finais. Pela ordem, falaram os senhores: José Oscar Miranda Pacheco (MAPA); Benício Albano Werner ((AFUBRA); Jorge Fancisco Kell (MS); e as senhoras: Emma Cademartori Silibrandi (MDA) e Ivanise Knapp (MMA). Finalizando, o senhor Deputado Assis Miguel do Couto considerou bastante profícuo os trabalhos, agradeceu a participação dos convidados, parlamentares e demais presente, não sem antes convocar os parlamentares desta Comissão para a Audiência Pública de amanhã (09/12/2004), sobre a Comemoração dos 30 (trinta) anos da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), e, por fim, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. A degravação só será feita mediante solicitação escrita. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Assis Miguel do Couto______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.