Às onze horas e vinte e um minutos do dia oito de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Marcos de Jesus e André Zacharow - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Feu Rosa, Jair Bolsonaro, João Castelo, João Herrmann Neto, Lincoln Portela, Pastor Frankembergen, Paulo Delgado, Vieira Reis, Zarattini, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Titulares; Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Nilson Mourão e Robério Nunes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Edison Andrino, Fernando Lopes, Francisco Rodrigues, Ivan Ranzolin, José Thomaz Nonô, Maninha, Murilo Zauith e Renildo Calheiros. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Pannunzio e Maninha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente da Comissão Deputado Carlos Melles dá inicio à Ordem do Dia passando em seguida a Presidência ao Senhor Deputado Luiz Carlos Hauly A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/04 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Turismo para comparecer à esta Comissão a fim de apresentar e debater ações em curso e novos projetos para promoção e fomento do fluxo turístico externo". APROVADO. B - O Senhor Presidente da Comissão Deputado Carlos Melles reassume a Presidência. Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a estratégia de negociações comerciais do Brasil no âmbito internacional". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debate Teuto-Brasileiro sobre a utilização de Combustíveis e Biocombustíveis de origem renovável".  Durante a discussão, o Deputado Zico Bronzeado relatou sua participação no Segundo Workshop Brasil-Alemanha, e as visitas realizadas às Usinas de produção de biodiesel na Alemanha, destacando a importância da necessidade de desenvolvimento do Brasil nesta área e indicando o Professor Expedito Parente, especialista na área de biodiesel, para participar da Audiência Pública. APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 79/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com as presenças do Sr. Roberto Teixeira, do Sr. German Efromovich, do Sr. Antônio Celso Cipriani e do Sr. Uélio José da Silva, presidente do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo". Durante a discussão o Presidente da Comissão Deputado Carlos Melles sugeriu ao Deputado Luiz Carlos Haully que se fizesse um debate mais amplo, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, convidando grupos que têm atuado na defesa da Varig, para se discutir sobre todo o Sistema Aeroviário brasileiro. O Deputado Luiz Carlos Haully destacou que, apesar do seu requerimento tratar sobre o caso Transbrasil, não haveria problemas.  APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 551/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima em 25 de agosto de 2003". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.014/03 - do Senado Federal - Arlindo Porto - que "altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar". (Apensado: PL 1837/2003) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: Parecer Reformulado do relator Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado. Vista conjunta aos Deputados Maninha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Vieira Reis, Zarattini e Zulaiê Cobra, em 05/05/2004. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZARATTINI. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Adiada a discussão, em 07/07/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.969/04 - do Poder Executivo - que "fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.309/04 - do Poder Executivo - (MSC 716/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a doar cinco aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375, de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação, na forma do substitutivo. Vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004. A Deputada Maninha apresentou voto em separado em 17/08/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004. O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  Ao término da ordem do dia o Deputado Zarattini comunicou a criação, pela Presidência da Câmara dos Deputados, da Comissão de Arquivos Governamentais Confidenciais - ARQCONFI, indicando o nome da Deputada Maninha para compô-la, por entender ser de suma importância a participação de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na mesma. Na ocasião, o Deputado Jair Bolsonaro também se colocou à disposição para integrar esta Comissão Especial. O Presidente entendeu ser o assunto de extrema relevância, por se tratar de tema relacionado com a Defesa Nacional, determinando à Secretaria da Comissão o estudo do assunto e a comunicação a todos os membros para a manifestação do interesse na participação na referida Comissão Especial.  Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e nove minutos, o Senhor Presidente da Comissão Deputado Carlos Melles encerrou a presente reunião antes  convocando os Senhores Parlamentares para Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Walfrido Mares Guia, Ministro de Estado do Turismo, a convite da Presidência da Comissão, a fim de apresentar e debater ações em curso e novos projetos para promoção e fomento do fluxo turístico externo; o Programa de Combate ao Turismo Sexual e proteção aos adolescentes; acordos multilaterais para Livre Trânsito de turistas e investimentos em infra-estrutura no âmbito do PRODETUR, hoje, dia oito de dezembro de 2004,   às dezesseis horas no Plenário 3 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.