A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.340/2000 e o Projeto de Lei nº 5.263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e rejeitou o Projeto de Lei nº 839/2003, e o Projeto de Lei nº 1.823/2003, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Darcísio Perondi.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Paes - Presidente, Eduardo Barbosa, Dr. Francisco Gonçalves e Selma Schons - Vice-Presidentes, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Darcísio Perondi, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, José Linhares, Manato, Neucimar Fraga, Nice Lobão, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Almerinda de Carvalho e Jorge Gomes.

Sala da Comissão, em 7 de dezembro de 2004.

Deputado EDUARDO PAES
Presidente