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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/04
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14/01
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências."
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 15/01
- do Poder Executivo - (MSC 1419/2001) - que "fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º. §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995."
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| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 16/01
- do Poder Executivo - (MSC 1442/2001) - que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências."
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| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 17/01
- do Poder Executivo - (MSC 1443/2001) - que "dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001."
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| 5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 18/01
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência."
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| A DEFINIR |
| 6 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 19/01
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para fins que especifica."
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| B - |
A definir: |
| A DEFINIR |
| 7 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 20/01
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica."
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 8 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21/02
- do Poder Executivo - (MSC 15/2002) - que "institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE."
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| 9 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22/02
- do Poder Executivo - (MSC 16/2002) - que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências."
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| 10 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 23/02
- do Poder Executivo - (MSC 27/2002) - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica."
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| 11 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 24/02
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égipe do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências."
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| 12 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 25/02
- do Poder Executivo - (MSC 38/2002) - que "dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdênciário."
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| 13 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26/02
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências."
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| 14 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27/02
- do Poder Executivo - (MSC 42/2002) - que "dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição."
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| 15 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 28/02
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências."
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| ORDINÁRIA |
| 16 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 29/02
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a autorização para criação do Mercado atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
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| URGÊNCIA |
| 17 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 30/02
- do Poder Executivo - que "institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências."
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| 18 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 31/02
- do Poder Executivo - (MSC 97/2002) - que "abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica."
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| 19 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32/02
- do Poder Executivo - (MSC 100/2002) - que "prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras."
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| 20 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33/02
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências."
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