CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/12


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.199/02 - do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI - (PLS 130/2001) - que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais". (Apensado: PL 2623/2000)
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ.
PARECER REFORMULADO: favorável a este e ao PL nº 2.623/00, apensado, ao Substitutivo e à emenda apresentado pela Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, com substitutivo.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 17/11/2004.


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: favorável, com emendas.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 20/10/2004.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.656/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o inciso XXIII do artigo 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 2294/2003)
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: favorável a este e contrário ao PL 2.294/03, apensado