Às quinze horas e cinquenta minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Maninha e Marcos de Jesus - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Castelo, Lincoln Portela, Pastor Frankembergen e Zarattini - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Fernando Gabeira, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Mattos, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly e Nilson Mourão - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados , Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Fernando Lopes, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Murilo Zauith, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, Vieira Reis, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra.Justificou a ausência o Deputado André Zacharow. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Carlos Melles, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 23 de novembro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Por entendimento da maioria dos membros da Comissão foram agrupadas as Emendas dos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica:  Programa 0626 - Programática 1944 - "MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS NAVAIS " - Comando da Marinha - R$ 248.000.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões de reais); 2 - Programa 0628 - Programática 5375 - "MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO" - Comando do Exército - R$ 373.470.848,00 (trezentos e setenta e três milhões, quatrocentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e oito reais); 3 - Programa 0632 - Programática 3113 - "AQUISIÇÃO DE AERONAVES" - Comando da Aeronáutica - R$ 405.654.439,00 (quatrocentos e cinco milhões, seiscentos e    cinqüenta e quatro mil,  quatrocentos e trinta e nove reais). APROVADO O     AGRUPAMENTO DAS  EMENDAS SUPRACITADAS, PELA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2005 -  REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS - NACIONAL,no valor de R$ 1.027.125.287,00 ( um bilhão, vinte e sete milhões, cento e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais). APROVADA.  4 - Programa 0643 - Programática 1213 - "IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES MILITARES NA REGIÃO DA CALHA NORTE" - Ministério da Defesa - R$ 270.000.000,00   (duzentos e setenta milhoes de reais), APROVADA. 5 -Programa 0641 - Programática - 2684 - "AÇÕES DE INTELIGÊNCIA" - ABIN - R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais),  APROVADA. 6-  Programa - 0750 -  Programática 6086 - "OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS - NACIONAL", Ministério das Relações Exteriores - R$ 150.000.000,00 (cento e   cinqüenta milhoes de reais), APROVADA. 7 - Programa 0472 - Programática 2345 - "MISSÃO ANTÁRTICA - MISSÃO CIENTÍFICA MANTIDA (unidade) - R$ 250.000.000,00 ( duzentos e cinqüenta milhões de reais), APROVADA.  EMENDA APRESENTADA AO TEXTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - Emenda  de Texto -  Unidade - Comando da Marinha. - "Acrescente-se ao item 4.2 do inciso III do anexo V do PL 51/2004 a expressão "Militar das Forças Armadas", entre as palavras "jurídica" e "previdência", conforme se segue: 4) Poder Executivo  4.2. Limite de R$ 588.329.075,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões, trezentos e vinte e nove mil, setenta e cinco reais) destinados     à reestruturação da remuneração de cargos integrantes dos Planos de Classificação de Cargos do Poder Executivo Federal e planos equiparados e de carreiras das áreas de Agricultura, Reforma Agrária, Auditoria e Fiscalização, Regulação e Fiscalização do Sistema Financeiro, Ciência e Tecnologia, Educação, Gestão e Diplomacia, Inteligência, Jurídica, Militar das Forças Armadas, Previdência, Regulação, Seguridade Social e Trabalho, Tecnologia Militar". APROVADA .Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta minutos, o Presidente Carlos Melles encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.