Às onze horas e vinte e dois minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão - Presidente; Agnaldo Muniz e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Souza, Enéas, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Nilson Mourão, Zé Lima e Zequinha Marinho - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Lupércio Ramos, Maria Helena, Paulo Rocha, Raimundo Santos, Suely Campos, Vanessa Grazziotin e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Augusto Nardes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Nogueira, Davi Alcolumbre, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Helenildo Ribeiro, João Lyra e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Agnaldo Muniz declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Deputado Agnaldo Muniz comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão, quais sejam: no dia 3 de novembro, Deputada Maria Helena, relatora do Projeto de Lei nº 4.042/04, do Sr. Pompeo de Mattos, que "estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE para a região denominada Metade Sul do Rio Grande do Sul"; no dia 11 de novembro, Deputado Júnior Betão, relator do Projeto de Lei nº 4.047/04, do Sr. Miguel de Souza, que "dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA"; no dia 16 de novembro, Deputado Júnior Betão, relator do Projeto de Lei nº 4.049/04, do Sr. Miguel de Souza, que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados"; no dia 25 de novembro, Deputado Zé Lima, relator do Projeto de Lei nº 1.922/03, do Sr. José Rajão, que "institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências". ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - Relatório da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar a Situação, Alternativas e Soluções Energéticas para a Região Amazônica. PRESIDENTE: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. A pedido do Deputado Asdrubal Bentes e em razão da distribuição prévia de cópias aos membros, foi dispensada a leitura do relatório. Os Deputados Asdrubal Bentes, Dr. Rodolfo e Vanessa Grazziotin, discutiram o relatório. Submetido à votação, ele foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Plenário aprovou ainda a publicação do relatório e a constituição de um grupo de membros da Comissão para entrega do Relatório à Ministra de Minas e Energia e aos Presidentes das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE, da Câmara dos Deputados, da Subcomissão da Amazônia do Senado Federal, do Congresso Nacional. Além disso, o Plenário aprovou a realização de reunião da CAINDR para apresentação do Relatório pelo seu relator, Deputado Miguel de Souza, com a presença das pessoas retro mencionadas. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 108/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações junto ao Governo Peruano a respeito do tráfico de madeira na região fronteiriça". A Deputada Ann Pontes encaminhou o Requerimento. Debateram a matéria os Deputados Carlos Souza, Asdrúbal Bentes e Vanessa Grazziotin. Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, com alteração para que seja convidado um representante do Ministério das Relações Exteriores, bem como a inclusão de representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Polícia Federal. 3 - REQUERIMENTO Nº 109/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Governadores interessados, a comparecer a esta comissão para debaterem sobre a doação das terras públicas devolutas aos Municípios localizados na Amazônia Legal". O Deputado Asdrúbal Bentes encaminhou a matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 110/04 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública para tratar das atuações das ONGs no Brasil, em particular na Amazônia" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 113/04 - do Sr. Hamilton Casara - que "solicita que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados o pedido de constituição de uma Comissão Externa para auscultar em Rondônia os diversos segmentos da pesca, face a iminência de conflito, caso seja decretada a proibição da pesca profissional no Estado de Rondônia". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 152/04 - do Sr. Miguel de Souza e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANN PONTES E ANTÔNIO CARLOS BIFFI. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências'". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 07/07/2004. O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado em 25/08/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Agnaldo Muniz passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Asdrúbal Bentes. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/03 - do Sr. Colombo - que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela rejeição. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.846/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Asdrúbal Bentes encerrou a reunião às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Agnaldo Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.