Às dez horas e vinte e seis minutos do dia primeiro de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, 1º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 23/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Fábio Souto e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Anivaldo Vale, Antônio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, Heleno Silva, João Grandão, José Carlos Elias, Júlio Redecker, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Zé Geraldo e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Bosco Costa, Érico Ribeiro, Joaquim Francisco, Josué Bengtson, Lael Varella, Leandro Vilela, Mário Assad Júnior, Odair, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Welinton Fagundes e Zequinha Marinho . Compareceu também o Deputado Sergio Caiado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Almir Sá, Anderson Adauto, Anselmo, Cezar Silvestri, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Rommel Feijó e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Cleonâncio Fonseca e Leonardo Vilela. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e antes de iniciar a apreciação dos itens constantes da pauta, o Presidente em exercício ratificou aos membros o convite feito pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para participarem de reunião, amanhã, dia dois de dezembro do corrente, no auditório daquele Ministério, no período das nove às doze horas, quando serão apresentadas as conclusões e recomendações do Grupo de Trabalho que identificou problemas e propôs aprimoramento no "Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV". Os Deputados Ronaldo Cariado e Waldemir Moka comentaram sobre a importância da participação dos parlamentares nessa reunião. Logo após, o Presidente em exercício informou aos membros que foi encaminhado convite para participarem de café da manhã com os Ministros Roberto Rodrigues, Antônio Palocci e Nelson Machado, dia sete de dezembro próximo, às oito horas, no auditório do Ministério da Agricultura, para discutirem sobre os temas: 1 - Orçamento 2005; 2 - Recursos para comercialização da safra 2004/2005; 3 - Recursos para Defesa Sanitária Agropecuária; 4 - Recursos para Pesquisa Agropecuária; e 5 - Insumos Agropecuários que não foram abrangidos pela alíquota zero - PIS/COFINS; e de reunião, dia sete de dezembro próximo, às quatorze horas, na Sala da Presidência desta Comissão, para discutirem sobre a Medida Provisória nº 221/04, coma presença do Senhor Ivan Wedekin, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Continuando, Usaram da palavra os Deputados Silas Brasileiro, que comentou sobre o expediente que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhou aos agentes financeiros prorrogando o financiamento de custeio e colheita do café das safras 2002/2003 e 2003/2004, por noventa dias, consequentemente, com essa medida, os produtores passarão a quitar seus débitos e, também, permitirá que seja comercializado o saldo de suas safras a preços que remunerem as produções e salientou a necessidade da aprovação da prorrogação pelo Conselho Monetário Nacional. O Deputado comentou, também, sobre o crescimento do consumo de café em aproximadamente dez por cento no Brasil e parabenizou o Ministério da Agricultura pela participação na Primeira reunião Extraordinária do Comitê Hemisférico de Erradicação da Febre aftosa, nesta data, na cidade de Brasília, que discutirá as ações para o Plano Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA) nas Américas até o ano de 2009. Prosseguindo, o Deputado Zonta solicitou apoio dos membros da Comissão para retirar a expressão "exclusivamente" constante do texto da Medida Provisória nº 210/2004 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências", quando da apreciação desta, constante da pauta do Plenário nesta data, para que, segundo Sua Excelência, os servidores públicos possam participar de cargos de direção de cooperativas. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Francisco Turra, que ratificou o convite feito pelo Presidente em exercício aos membros desta Comissão para que participem da reunião no Ministério da Agricultura na próxima terça-feira, e que proponham sugestões para os problemas dos agricultores, em especial, aos produtores de trigo; Ronaldo Caiado, que comentou sobre o reconhecimento dos técnicos de fiscalização federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no empenho dos parlamentares desta Comissão pela vitória alcançada por aquela classe junto ao Ministério; Moacir Micheletto, que se solidarizou com seu antecessor sobre a reunião no Ministério da Agricultura, ratificou o convite da reunião sobre as discussões da Medida Provisória 221/04, dia sete de dezembro do corrente, e mostrou-se preocupado com a crise enfrentada pelos agricultores, em especial, com os produtores de trigo, pois, segundo Sua Excelência, os agricultores não têm conseguido nem o preço mínimo na comercialização do produto e, se não houver uma ação urgente do Governo, haverá uma reação do preço no mercado; e Dr. Rodolfo Pereira, que comentou sua preocupação com os agricultores de arroz do Estado de Rondônia, que se encontram em constantes conflitos com os índios, solicitou ao Governo Federal sensibilidade para avaliar as propostas recebidas de demarcações de terra na área "Raposa terra do Sol", com o intuito de diminuir os conflitos dos agricultores com os índios. Dando continuidade, o Presidente em exercício determinou a leitura da Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Trigésima Sexta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e cinco de novembro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 4.363/04 ao Deputado Almir Sá. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 23/04: A - Requerimento: 1) - REQUERIMENTO Nº 274/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação do setor leiteiro, bem como da situação da Empresa Parmalat desde o término de sua intervenção". O autor defendeu o requerimento e registrou a presença no Plenário da Comissão dos Senhores Carlos Hoegen e Wilmar, Prefeito e Vereador da cidade de Utuporanga/RS, respectivamente. Discutiu a matéria o Deputado Moacir Michelletto, que sugeriu aprovar o requerimento e realizar a audiência pública na próxima Sessão Legislativa. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Ronaldo Caiado usou da palavra e registrou a presença do Senhor André Carapoa, produtor rural do Município de Jataí/GO, no Plenário da Comissão ; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA: 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.395/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 394/2004) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.396/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 489/2004) - que "aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 5) PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004. Em virtude da ausência da relatora, a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE LEI Nº 2.671/03 - do Sr. Vander Loubet - que "cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa - Fé retirados de terras indígenas". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado João Grandão, que apresentou seu voto em separado. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado João Grandão; 8) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 4.031/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003". RELATOR: Deputado HELENO SILVA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 304/95 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos". (Apensado: PL 1549/1999). RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados João Grandão, Moacir Micheletto e Ronaldo Caiado. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 891/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "prevê a criação do Distrito Agropecuário do Vale do Pindaré". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 12) PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra os Deputados João Grandão, que apresentou voto em separado; Luis Carlos Heinze; e Josué Bengtson. Submetido à votação, o parecer do relator foi rejeitado contra o voto do Deputado Dilceu Sperafico. Em seguida, o Presidente em exercício designou o Deputado João Grandão para elaborar o parecer vencedor. O Deputado João Grandão proferiu parecer contrário ao projeto. Foi aprovado o parecer vencedor contrário ao projeto, contra o voto do Deputado Dilceu Sperafico, cujo parecer passou a constituir voto em separado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião ordinária (Audiência Pública), quarta-feira, dia oito de dezembro próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.