Às quinze horas e quatorze minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1756, de 2003, que "dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências", no Plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Zelinda Novaes e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Teté Bezerra - Relatora; Eduardo Barbosa, Helenildo Ribeiro, João Matos, José Linhares, Luiza Erundina, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Selma Schons e Telma de Souza - Titulares; Ann Pontes, Enio Bacci e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Corauci Sobrinho, Darci Coelho, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Júlio Redecker, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Paulo Bauer, Rommel Feijó, Rubens Otoni, Severiano Alves e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 7ª reunião, realizada no dia 17 de novembro de 2004 cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Kelly Moraes. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A sra Presidenta informou o recebimento de ofício do Gabinete da Deputada Professora Raquel Teixeira comunicando encontrar-se em missão oficial no período de 19 de novembro a 11 de dezembro do corrente. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública com a presença dos convidados: Dra. MARIA REGINA FAY DE AZAMBUJA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Dra. DAYSE BERNARDI, Presidente da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Sr. NORBERTO LIWSKI, Consultor do Comitê da Criança da ONU; e Sra. ROSA MARIA ORTIZ, Consultora do Comitê da Criança da ONU. Por solicitação do deputado João Matos, autor do projeto, foi convidada a fazer parte da Mesa a Sra. JANDIMAR GUIMARÃES, Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à adoção - ANGAAD. A senhora Presidenta convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa, explicou os procedimentos regimentais a serem adotados no transcurso da audiência, concedendo-lhes a palavra para suas exposições. A Sra. Presidenta deu conhecimento aos presentes de Moção, de autoria dos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais da Infância e Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, que se reuniram em Encontro Nacional, em Belo Horizonte, nos dias 27 e 28 de outubro passado. Os deputados João Matos, Teté Bezerra, Maria do Rosário, Kelly Moraes e Telma de Souza, nesta ordem, apresentaram suas considerações. Necessitando de ausentar, a deputada Maria do Rosário transferiu a Presidência da Mesa à deputada Kelly Moraes, terceira vice-Presidente da Comissão, que concedeu a palavra à Dra. Leslie Marques de Carvalho, Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como portadora da referida Moção dirigida ao Congresso Nacional. A seguir, a Sra. Presidenta concedeu a palavra aos convidados para que concluissem suas apresentações. B - Requerimentos: Requerimento nº 7/04, da Sra. Perpétua Almeida, que "solicita que sejam convidados: a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude do estado do Acre, Maria Tapajós Santana Areal; o Promotor de Justiça do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Acre, Francisco José Maia Guedes e a psicóloga, membro do grupo de estudos e apoio a adoção no estado do Acre, Waleska Menezes, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e treze minutos, a Senhora Presidenta em exercício, deputada Kelly Moraes, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Sra. Presidenta, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião para degravação.