Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias, Almeida de Jesus e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas, Sergio Caiado e Vittorio Medioli - Titulares; Bismarck Maia, Delfim Netto, Giacobo, Júlio Redecker, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Lindberg Farias, Lupércio Ramos e Nelson Marquezelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Permanente de Propriedade Intelectual". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Permanente de Competitividade". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação de Subcomissão Especial de Serviços". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a supressão de emenda "Feiras e eventos para comercialização da produção artesanal" e aumenta o valor da emenda "Fórum de Competitividade das Cadeias Produtivas" para R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões) e da emenda "Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal" para R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões). APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a inclusão de emenda orçamentária "Programa Nacional de Juventude", no valor de R$ 500.000.000,00". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185/04 - do Sr. Almir Moura - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 24/11/2004. Fizeram uso da palavra os Deputados Gerson Gabrielli e Osório Adriano. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003) RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados. PARECER:  PELA APROVAÇÃO DESTE, E PELA REJEIÇÃO DOS PL'S 3771/2000, 3957/2000, 974/2003, E 1536/2003, APENSADOS, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Fez uso da palavra o Deputado Osório Adriano. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER:  pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, com Complementação de Voto. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/10/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 26/10/2004. Fizeram uso da palavra os Deputados Bismarck Maia e Julio Redecker. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO REGINALDO LOPES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004) RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado. Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004). RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER:  pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com Complementação de Voto. Fizeram uso da palavra os Deputados Lupércio Ramos, Júlio Redecker, Leo Alcântara, Edson Ezequiel, Ronaldo Dimas e Osório Adriano.   REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR, DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ). 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.058/04 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Fez uso da palavra o Deputado Fernando de Fabinho.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Dimas, Osório Adriano e Almeida de Jesus.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004). RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3886/2004, e do PL 4008/2004, apensados. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO RONALDO DIMAS. D - MATÉRIA PARA CONHECIMENTO: 16 - OFÍCIO Nº 1/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - (OF 24/2004) - que aprecia "ofício apresentado pelo Deputado Nelcimar Fraga, no qual solicita a apresentação de uma moção de repúdio à decisão do CADE, quanto à compra da empresa Garoto pela Nestlé". PARECER: pelo arquivamento. Fez uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes. APROVADO. Antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para elaboração da respectiva Ata. Reiniciada a reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata, que foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta minutos.E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.