Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e quatro, reuniram-se em audiência pública conjunta a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências" e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário nº 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Assinaram a presença pela Comissão Especial os Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Almerinda de Carvalho, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Lincoln Portela, Luci Choinacki, Maurício Rabelo, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; José Linhares, Juíza Denise Frossard, Rafael Guerra e Suely Campos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Geraldo Thadeu e Osmânio Pereira. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Assis Miguel do Couto, Athos Avelino, Celso Russomanno, Daniel Almeida, Dr. Evilásio, Ildeu Araujo, Julio Lopes, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Barbosa, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira, Rommel Feijó, Rose de Freitas e Severiano Alves. Assinaram o livro de presença pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias os Deputados Iriny Lopes, Leonardo Mattos, Luci Choinack, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes, titulares; e Lincoln Portela, suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 6ª reunião. A Deputada Zelinda de Novaes solicitou a dispensa da leitura da ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, a mesma foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. TEMA: "CÉLULAS TRONCO PARA FINS TERAPÊUTICOS" CONVIDADOS: Sr. Hermano Viana, pai do cantor Herbert Viana; Dr. Sérgio Pena, Professor Titular da Escola de Medicina da UFMG; Drª Mayana Zatz, Diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP; Drª Andréa Bezerra de Albuquerque, Diretora-Presidente do Movimento em Prol da Vida - MOVITAE; Dr. Mauro Pena, representando o Presidente do Conade, Dr. Adilson Ventura, e a Coordenadora da Corde, Drª Izabel Loureiro Maior. Justificaram as ausências os seguintes convidados: Senador Flávio Arns e a Drª Lúcia Willadino Braga, Presidente da Federação Mundial de Neurorreabilitação. O Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. Em seguida, o Senhor Presidente fez o registro dos representantes das seguintes entidades: Dr. Edison Luis Passafaro, secretário executivo da Comissão Permanente de Acessibilidade; Drª Leila Oda, presidente da Associação Nacional de Biossegurança; Drª Patrícia Pranke, Professora de Hematologia da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Dejalma Sant'ana, pai do cantor Marcelo Yuka; Sr. Sandro Terra; Adriane Lopes, presidente da Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal - ABRAME; Fátima Braga, Coordenadora-Geral do Núcleo Nordeste do Movitae - CE; Srs. Luciano Ambrósio Campos e João Júlio Antunes, assessores parlamentares do Senador Paulo Paim. O Senhor Presidente teceu considerações sobre o importante trabalho da comissão de acessibilidade da Casa para adequar suas dependências às pessoas com deficiência física. Dando prosseguimento à reunião, O Senhor Presidente concedeu a palavra inicialmente ao Sr. Hermano Viana, pai do cantor Herbert Viana para fazer suas considerações. Logo após, o Dr. Sérgio Pena, a Drª Mayana Zatz, o Dr. Mauro Pena e a Drª Andréa Bezerra de Albuquerque fizeram suas exposições. O Deputado Eduardo Barbosa usou da palavra para interpelar os palestrantes. S.Exª disse que apóia a pesquisa com células tronco e respeita a opinião contrária dos seus colegas. Sugeriu que no capítulo da saúde do PL 3638/00 fosse incluído dispositivo para alocação de recursos orçamentários para a referida pesquisa. Solicitou à presidência enviar à TV Câmara requisição para a transmitir a audiência pública da comissão diversas vezes durante esta semana em que a Casa promove ampla discussão sobre acessibilidade e inclusão social da pessoa deficiente. Não havendo mais quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu aos palestrantes as brilhantes exposições, a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 07/12, às 14h30, com as presenças da Drª Naira Gaspar Rodrigues, Chefe do Setor de Reabilitação do Hospital Guilherme Alves, de Santos/SP, e a Drª Fátima Nancy Andrighi, Ministra do Superior Tribunal de Justiça - STJ. E, para constar, eu _________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação noDiário da Câmara dos Deputados.