A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 2.390/2003, e o PL 4003/2004, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Renato Cozzolino.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Lima - Presidente, Luiz Bittencourt e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jorge Gomes, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Medeiros, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Simplício Mário, Wladimir Costa, Alex Canziani, Marcelo Guimarães Filho e Max Rosenmann.

Sala da Comissão, em 1 de dezembro de 2004.

Deputado PAULO LIMA
Presidente