Às dezesseis horas e vinte minutos do dia um de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: André de Paula - Presidente; Jaime Martins - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Almerinda de Carvalho, João Fontes e Lúcia Braga - Titulares; Fernando de Fabinho, Laura Carneiro, Luiza Erundina, Orlando Fantazzini e Tarcisio Zimmermann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colombo, Marcondes Gadelha, Moraes Souza, Nilton Baiano, Paulo Bernardo e Roberto Jefferson. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado André de Paula declarou abertos os trabalhos. ENCERRAMENTO: Diante da convocação do Presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha, para que todos os Deputados acorressem ao Plenário em virtude do início da Ordem do Dia, o Deputado André de Paula encerrou a presente reunião às dezesseis horas e vinte e dois minutos, sem que nenhuma Sugestão constante da Pauta tivesse sido deliberada. E, para constar, eu ______________________, Gardene Maria Ferreira de Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.