Às quinze horas e trinta e um minutos do dia trinta de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção", no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Pannunzio - Presidente; Paulo Rubem Santiago - Relator; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Edison Andrino, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Isaías Silvestre, Jackson Barreto, Juíza Denise Frossard, Lincoln Portela, Milton Cardias, Selma Schons e Vieira Reis - Titulares; Carlos Sampaio, Pastor Frankembergen, Severiano Alves e Wanderval Santos - Suplentes.Compareceram também os Deputados Corauci Sobrinho e Luiz Couto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Cabo Júlio, Coronel Alves, Dr. Hélio, Feu Rosa, Ivan Ranzolin, João Herrmann Neto, José Carlos Aleluia, Leonardo Mattos, Marcelino Fraga, Marcondes Gadelha, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Orlando Fantazzini, Paulo Delgado, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Roberto Brant e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião ordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2004. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou o recebimento do Ofício nº 1719, de 2004, do Ministério da Justiça, que informa a impossibiliade do Ministro Márcio Thomaz Bastos de comparecer a esta reunião de audiência pública, indicando o Dr. Luiz Armando Badin, Consultor Jurídico, para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Chefe da Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Itamaraty, Corregedor Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, da Controladoria-Geral da União e Presidente da Comissão Especial do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, e Luiz Armando Badin, Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. O senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e informou os procedimentos a serem adotados durante a reunião. Logo após, concedeu a palavra aos convidados, que discorreram sobre a Convenção da Organização das Nações Unidas contra a corrupção. Não houve interpelações.  Os senhores Relator e Presidente agradeceram a palestra  B  - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Carlos Sampaio - (MSC 183/2004) - que "solicita sejam convidados o Procurador-Geral da República e a Procuradora-Chefe da República no Estado de São Paulo a comparecer a esta comissão para reunião de Audiência Pública". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Nesse momento, assume a presidência dos trabalhos, o Deputado Severiano Alves. C- Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a realização de audiência pública para debater o aprimoramento do sistema de controle interno e do sistema de correição administrativa no Brasil". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Logo a seguir, reassume a presidência, o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 7 de dezembro, às 15 horas, para a realização de audiência pública, com representantes da Procuradoria-Geral da República, da Procuradoria-Chefe da República no Estado de São Paulo, da Corregedoria-Geral da Administração do Governo de São Paulo e da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas de São Paulo. E, para constar, eu ______________________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 1ª Vice-Presidente, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.