Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia um de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Roberto - Presidente; Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes; Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Hélio Esteves, Lael Varella, Marcelo Castro e Marcelo Teixeira - Titulares; Átila Lins, Leodegar Tiscoski, Milton Monti, Oliveira Filho e Pedro Fernandes - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Aracely de Paula, Beto Albuquerque, Devanir Ribeiro, Humberto Michiles, Leônidas Cristino, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz e Telma de Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/04 - do Sr. Mário Negromonte - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Presidente da Associação Nacional de Transportes Aquaviários para prestar esclarecimentos sobre cobrança de tarifas portuárias abaixo do valor estabelecido no mercado referente à exportação de minério de ferro pela CSN, com base em informações fornecidas pela companhia Docas do Rio de Janeiro". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 81/04 - do Sr. Pedro Chaves - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença dos Presidentes da Associação Brasileira de Pavimentação - ABPV, da Associação Brasileira de Cimento Portland - ABCP e da Confederação Nacional do Transporte - CNT para discorrerem sobre os custos de construções de rodovias com a utilização da massa de concreto". APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.015/01 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040". RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ. PARECER: favorável APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.780/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000". RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 24/11/2004. O Deputado Humberto Michiles apresentou voto em separado em 05/07/2004. REJEITADO O PARECERDESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PL-PR)PARECER VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAAPROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUMBERTO MICHILES E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Roberto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.