CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

13/06/2001 às 09:00 no Plenário 3, Anexo II

PROPOSTA DE PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. Feu Rosa - que "Requer, nos termos Regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário desta Comissão, uma visita às instalações da Marinha do Brasil na Região Amazônica, para o segundo semestre, em data a ser combinada."


2 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 34/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "Atendendo ao disposto no Art. 32, XI, alíneas "a" e "m", requer a designação de grupo de parlamentares deste Colegiado para, segundo a tradição da Casa, representando o país, participar da posse do presidente do Peru, recém eleito, Sr. Alejandro Toledo, a ser realizada no dia 28 de julho, em Lima."


3 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 35/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de terras por estrangeiros, na faixa de fronteira."


4 -

REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "Requer o envio de um representante desta Comissão para acompanhar a Delegação de empresários e políticos mineiros que, à convite do Governo Chinês, visitará aquele País no final deste mês, com a finalidade de discutir a vinda de indústrias chinesas para o Brasil."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessorios por intergrantes de forças militares e policiais em manifestações."
RELATOR: Deputado Alberto Fraga
PARECER: pela rejeição deste.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.214/00 - do Sr. MARCOS FLÁVIO ROLIM - que "dispõe sobre os efeitos juridicos das decisões da comissão interamericana de direitos humanos e da corte interamericana de direitos humanos e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Pedro Valadares
PARECER: pela aprovação parcial deste, com emendas.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "dispõe sobre a atividade do profissional em segurança privada e dá outras providencias."
RELATOR: Deputado Milton Temer
PARECER: parecer favorável do relator, dep milton temer, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 122/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do distrito federal, e dá outras providências." (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999 e PL 3145/2000)
RELATOR: Deputado Paulo Kobayashi
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e aos pl. 165/99, 191/99, 1029/99, 1810/99 e 3145/00, na forma do substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 966/99 - da Sra. LYDIA ARAÚJO QUINAN - que "eleva aliquota do imposto sobre produtos industiralizados (ipi) e do imposto de importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e da outras providencias." (Apensado: PL 2897/2000)
RELATOR: Deputado Paulo Kobayashi
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e contrário ao pl. 2897/00, apensado.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.083/99 - do Sr. JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS - que "dispõe sobre a aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados."
RELATOR: Deputado Werner Wanderer
PARECER: pela rejeição deste.