Às quinze horas do dia dezoito de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Sala de Reuniões do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Inocêncio Oliveira e Luiz Piauhylino - Vice-Presidentes; Severino Cavalcanti - 2º Secretário; Nilton Capixaba - 3º Secretário; Wilson Santos - 2º Suplente de Secretário; Confúcio Moura - 3º Suplente de Secretário.Deixaram de comparecer os Deputados Ciro Nogueira e Geddel Vieira Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 9/03 - do Sr. Walter Feldman - que "cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO O PARECER ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 104/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "institui o Prêmio "Sérgio Arouca" da Câmara dos Deputados". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: a proferir. Vista ao Deputado Severino Cavalcanti, em 29/04/2004. O Deputado Severino Cavalcanti apresentou voto em separado em 18/11/2004. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE) 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 133/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "institui a "Medalha de Honra ao Mérito Legislativo" a ser concedida a personalidades do sexo feminino que se destacarem no âmbito dos direitos humanos, sociais e políticos na defesa dos interesses da mulher brasileira". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO O PARECER 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 155/04 - dos Srs. Luiz Piauhylino e Philemon Rodrigues - que "criação do Grupo Brasil-Tailândia" RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO O PARECER B - .: . 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 2/04 - do Senado Federal (César Borges) - que "altera a Resolução nº 1, de 2002 - CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO O PARECER 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.508/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais sobre o servidor Waldomiro Diniz, ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares daquele órgão". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.529/04 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito das atividades realizadas no intuito de avaliar e apresentar propostas de modificação da legislação que trata da exploração dos jogos de bingo". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.530/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito dos resultados das investigações realizadas sobre a administração do Sr. Waldomiro Diniz na Loteria do Rio de Janeiro - LOTERJ, quando presidente da mesma entidade". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.564/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita esclarecimentos ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, sobre o teor da matéria publicada na Revista Época, edição nº 300, de 16.02.04, que envolveu o nome do Subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Senhor Waldomiro Diniz". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.688/04 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca a respeito das providências e ações concebidas pelo Governo Federal, visando incentivar a exportação brasileira de camarões, especialmente em face da adoção de medidas protecionistas implementadas a favor do setor pesqueiro norte-americano". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.745/04 - da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que "solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego pedido de informação, no âmbito da Delegacia Regional do Trabalho, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.746/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações manifestação formal sobre a alienação do controle acionário da Embratel". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.747/04 - do Sr. Babá - que "solicita informações da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, sobre a possibilidade de rebaixamento do IBAMA em Santarém do Pará, de Gerência Executiva II para Escritório Regional. Solicitamos informação sobre a veracidade deste assunto, e quais os critérios escolhidos para realizar essa mudança". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.748/04 - do Sr. Luciano Castro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a existência de ato legal que determine o fechamento da BR-174 no período noturno, no trecho que corta a Reserva Indígena Waimiri-Atroari". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.749/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais a respeito das transferências voluntárias de recursos para os Estados". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.750/04 - do Sr. Zonta - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre dados cadastrais e valores de aposentadorias e pensões de determinadas categorias". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.751/04 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "solicita informações ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a composição e atribuições específicas das comitivas que acompanharam o Senhor Presidente em suas viagens internacionais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.752/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Saúde informações referentes a estudos sobre acidentes de trânsito, doenças do aparelho locomotor, entre outros". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.753/04 - do Sr. Giacobo - que "solicita informações ao Ministério da Defesa, quanto a compra de caças supersônicos para o Brasil". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.754/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informação sobre a Expedição Imagem do Javari, na Bacia Amazônica, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.755/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações sobre a Expedição Imagem do Javari, na Bacia Amazônica, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.756/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre qual a razão de não está sendo cumprido o art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, que garante aos remanescentes do antigo Distrito Federal as mesmas vantagens dada aos militares do atual Distrito Federal ". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.757/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o entendimento do art. 58 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, que assegura até 30 de setembro de 2001, as parcelas remuneratórias pagas em conformidade, com as leis que as instituíram ". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.758/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre qual o critério usado para efetuar o pagamento da Diária de Asilado, às novas pensionistas vinculadas à GRA/RJ". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 25 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.759/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão se existe orientação por parte deste Ministério no sentido do Ministério da Fazenda, não estar cumprindo o art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 26 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.760/04 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre causas da atual situação de abandono em que se encontra a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná, localizada em Rubinéia / SP". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 27 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.761/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações ao Ministro da Defesa, José Viegas Filho, sobre notícias de que a Amazônia é rota do contrabando de mísseis". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 28 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.762/04 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situação atual das BR's 010 e 230, no trecho CAROLINA - RIACHÃO, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 29 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.763/04 - da Sra. Zelinda Novaes - que "solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações sobre possibilidade de casos de abuso sexual nas Forças Armadas brasileiras". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 30 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.764/04 - do Sr. Júnior Betão - que "solicita informações do Sr. Ministro da Defesa sobre a presença de militares estrangeiros na Amazônia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 31 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.765/04 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a contratação de empresas de terceirização e a integra dos convênios de cooperação técnica com organismos internacionais, pelos órgãos da administração direta e autarquias do Governo Federal, nos últimos cinco anos". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 32 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.766/04 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministro da Educação sobre a autorização de cursos universitários durante os últimos cinco anos em todo o território brasileiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 33 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.767/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a compra do Airbus a ser utilizado pelo Presidente da República". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 34 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.768/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre a compra do Airbus a ser utilizado pelo Presidente da República". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 35 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.769/04 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o contrato celebrado entre a VASP e a RACE". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 36 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.770/04 - do Sr. Odair - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito da existência de Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 37 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.771/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações sobre a morte de pelo menos 04 garimpeiros na reserva indígena Roosevelt, no Município de Espigão d''Oeste, no Estado de Rondônia" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 38 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.772/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as áreas pertencentes à União, localizadas no município de Marabá, Estado do Pará, sob a administração e responsabilidade da INFRAERO". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 39 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.773/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Justiça cópias dos documentos referentes ao repasse de recursos indevidos pelo governo norte-americano à Polícia Federal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 40 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.774/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério das Relações Exteriores cópia de todos os Memorandos de Entendimento (MDE) assinados entre a República Federal do Brasil e os Estados Unidos da América". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 41 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.775/04 - do Sr. Lindberg Farias - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito de notícia veiculada pelo Jornal "O Globo", acerca do financiamento de projetos da FUNAI com recursos obtidos através do garimpo ilegal de diamantes". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 42 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.776/04 - do Sr. Júnior Betão - que "solicita informações do Sr. Ministro da Justiça sobre a presença de militares estrangeiros na Amazônia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 43 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.777/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre a atuação da CODEVASF na implementação do acordo firmado, referente ao assentamento das 212 famílias Jaíba-MG". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 44 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.778/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre apreensões de material de informática e telecomunicações". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 45 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.779/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre a liberação de verbas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 46 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.780/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União informações referentes aos repasses indevidos pelo governo norte-americano à Polícia Federal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 47 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.781/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações a Excelentíssima Sra. Ministra do Meio Ambiente, MARINA SILVA, sobre matérias divulgada na Revista Veja desta semana, sobre a extinção da Secretaria de Coordenação da Amazônia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 48 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.782/04 - do Sr. Júnior Betão - que "solicita à Ministra de Estado do Meio Ambiente a relação das Organizações Não Governamentais - ONG''s e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP''s, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 49 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.783/04 - da Comissão de Educação e Cultura - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 50 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.784/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre cursos e treinamentos em rádios comunitárias realizados pelo Ministério das Comunicações". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 51 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.785/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre resultados do convênio celebrado entre o Ministério da Educação e a ABERT para veiculação de mensagens do MEC nas emissoras de rádio e televisão". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 52 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.786/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre nanotecnologia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 53 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.787/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre gastos do Programa Fome Zero com publicidade". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 54 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.788/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita, ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, informações sobre o Programa Nacional de Atividades Espaciais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 55 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.789/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre fiscalização e segurança na área nuclear". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 56 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.790/04 - do Sr. Edison Andrino - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Aqüicultura e Pesca sobre as políticas estabelecidas, programas aprovados e financiados, em função das propostas aprovadas pela Conferência Nacional de Pesca e Aqüicultura". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 57 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.791/04 - do Sr. Edison Andrino - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Aqüicultura e Pesca sobre as viagens internacionais feitas pelo Sr. Ministro, assessoria e técnicos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 58 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.792/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 59 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.793/04 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o pagamento de juros da dívida pública aos bancos". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 60 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.794/04 - do Sr. Anderson Adauto - que "solicita Informação ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre as taxas do "spread" bancário brasileiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 61 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.795/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a realização de concurso público para sargento supervisor de taifa". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 62 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.796/04 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das medidas adotadas quando da apreciação do processo nº08012.003578/2000-18, em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, originado em decorrência de representação formulada pela Rodobens Administração e Participação Ltda contra a Mercedes-Bens e DaimlerChrysler Administradora de Consórcios". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 63 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.797/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre acidentes na mineração de Urânio de Caitité, Bahia" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 64 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.798/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre acidentes na fábrica de urânio de Resende, Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 65 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.799/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre cobranças de multas pela Anatel". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 66 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.800/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações da Receita Federal sobre a cobrança do ITR". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 67 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.801/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita à Exma. Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, informações sobre a construção de barragens". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 68 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.802/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informações sobre financiamentos do BNDES à construção de barragens". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 69 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.803/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre contratação de empresa prestadora de serviços e assessoria com dispensa de processo licitatório, pelo IBAMA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 70 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.804/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Exmº Sr. Ministro da Justiça sobre a ação de estrangeiros na Amazônia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 71 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.805/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Antonio Palocci Filho, no sentido de esclarecer esta casa sobre os juros praticados pelos Bancos". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 72 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.806/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Ricardo José Ribeiro Berzoini, no sentido de esclarecer esta casa sobre a política de jornada de trabalho". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 73 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.807/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Exmo. Sr. Guido Mantega, no sentido de esclarecer esta casa sobre a política de "desrepresamento de processos" no INSS que envolve alterações na rotina de trabalho dos servidores deste órgão". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 74 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.808/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Exmo. Sr. Almir Francisco Lando, no sentido de esclarecer esta casa sobre a política de "desrepresamento de processos", no INSS". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 75 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.809/04 - do Sr. Ney Lopes - que "solicita informação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia sobre ato praticado pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 76 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.810/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da Dívida Fundada da Prefeitura de Fortaleza". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 77 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.811/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre índices e taxas de mortalidade no País". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 78 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.812/04 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura sobre contratação da empresa JFM informática Ltda, com dispensa de processo licitatório". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 79 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.813/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, concernentes à contratação de consultoria do Sr. Rogério Buratti pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 80 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.814/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil concernentes aos grupos de trabalho coordenados pela Casa Civil da Presidência da República". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 81 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.815/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social concernentes aos resultados produzidos pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 82 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.817/04 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o Projeto de Saneamento Ambiental das Regiões Metropolitanas, para a Região Metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 83 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.818/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita da Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre os critérios para a avaliação das empresas do Grupo AES". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 84 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.819/04 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 85 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.820/04 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre os gastos realizados pelo Programa Fome Zero em 2003". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 86 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.821/04 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "solicita informações ao Sr Ministro de Estado da Defesa sobre o Projeto FX". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 87 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.822/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Controladoria Geral da União, Dr. WALDIR PIRES, sobre o contrato n.º 071/2003 - da Superintendência do Sistema Penal -SUSIPE, do Governo do Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 88 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.823/04 - do Sr. Osvaldo Reis - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Educação a respeito dos recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), repassados durante os anos de 2001/2002/2003 e 2004, ao município de Esperantina-TO". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 89 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.824/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "solicita informações ao Senhor Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a dívida dos agricultores renegociadas nos termos da Lei Nº 9.138/1995 e da Resolução nº 2.765 de 2000 do Banco Central". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 90 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.825/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa concernentes à celebração de contrato sem licitação com a Fundação Getúlio Vargas, para a reengenharia do processo de gestão nas Forças Armadas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 91 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.826/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicitação informações ao Ministro da Saúde sobre processo de contratação de cooperativa de trabalho para prestação de serviços no seu âmbito". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 92 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.828/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, sobre inquéritos abertos na Polícia Federal referente a operação de emissoras clandestinas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 93 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.829/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Defesa, José Viegas Filho, informações sobre as terras sob controle das Forças Armadas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 94 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.830/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério da Agricultura e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 95 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.831/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil, informações referentes à convênios e contratos celebrados entre a Presidência da República e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 96 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.832/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro do Turismo informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério do Turismo e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 97 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.833/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça, informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério da Justiça e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 98 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.834/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério da Defesa e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 99 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.835/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro do Esporte informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério do Esporte e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 100 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.836/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Cultura, informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério da Cultura e Organizações Não Governamentais - ONG''s" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 101 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.837/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 102 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.838/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério da Integração Nacional e Organizações Não Governamentais - ONG''s" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 103 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.839/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 104 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.840/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério da Educação e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 105 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.841/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações referentes à convênios e contratos celebrados entre o Ministério da Saúde e Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 106 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.842/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações do Ministério da Fazenda, sobre a aplicação de recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, além daqueles já destinados no orçamento para o fomento à infra-estrutura nacional, em especial para pavimentação e recuperação das rodovias federais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 107 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.843/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações do Ministério dos Transportes, sobre a aplicação de recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, além daqueles já destinados no orçamento para o fomento à infra-estrutura nacional, em especial para pavimentação e recuperação das rodovias federais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 108 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.844/04 - do Sr. Coriolano Sales - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 2.526, de 2003". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 109 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.845/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a questão do licenciamento ambiental". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 110 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.846/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, RICARDO BERZOINI, sobre os recursos destinados ao PLANTEQ-PA, para o exercício de 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 111 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.847/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre gastos com pesquisas na Embrapa". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 112 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.848/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre gastos com pesquisas no CNPq". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 113 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.849/04 - do Sr. Lindberg Farias - que "solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, relativas ao credenciamento e acompanhamento das atividades de funcionários das Embaixadas estrangeiras no território brasileiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 114 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.850/04 - do Sr. Lindberg Farias - que "solicita informações do Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, relativas às relações entre a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e agências de informações e contra-informações estrangeiras com atividade no território brasileiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 115 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.851/04 - do Sr. Lindberg Farias - que "solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, relativas às relações entre a Polícia Federal e agências de informações e contra-informações estrangeiras com atividade no território brasileiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 116 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.852/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a política de assentamento de terras em face da Medida Provisória nº 2.183 - 56, de 24 de agosto de 2001 e da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.213". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 117 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.853/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o IBAMA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 118 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.854/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre recursos transferidos pela PETROBRÁS à Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nos anos de 2003 e 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 119 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.855/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre recursos transferidos por este Ministério à Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nos anos de 2003 e 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 120 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.856/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre recursos transferidos por este Ministério à Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nos anos de 2003 e 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 121 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.857/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia - Geral da União sobre quadro de pessoal da AGU, órgão vinculados e sistema SICAU". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 122 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.858/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita à Exma. Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, informações sobre o "Programa luz para todos"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 123 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.859/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita da Sra. Ministra de Estado das Minas e Energia, informações sobre o andamento dos programas de desenvolvimento energético criados pelo art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 124 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.860/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o Fundo de Saúde do Exército - FUSEx" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 125 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.861/04 - do Sr. Mussa Demes - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado das Cidades informações do porquê da execução em modalidades de aplicação diferentes das Constantes na Lei Orçamentária Anual relativa a 2004 das Emendas nº 7119.0001, 7119.0003, 7119.0006 e 7119.0012 todas da Bancada do Piauí". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 126 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.862/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório incidentes sobre recursos à vista captados pelas instituições financeiras". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 127 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.863/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Ministro da Educação informações sobre os recursos do FUNDEF e da merenda escolar repassados ao Governo do Estado de Alagoas no período de janeiro de 2003 a abril de 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 128 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.864/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre os recursos do PETI repassados ao Governo do Estado de Alagoas no período de janeiro de 2003 a abril de 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 129 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.865/04 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "solicita informação à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, a respeito da destinação dada a madeira apreendida em decorrência de ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 130 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.867/04 - do Sr. Almir Moura - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 131 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.868/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "" Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca dos processos de servidores que aguardam pagamentos de retroativos de pensão e outros."" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 132 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.869/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministro da Casa Civil informações referentes às ONGs que recebem verbas do governo". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 133 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.870/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério das Cidades informações referentes a investimento básico em saneamento". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 134 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.871/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a situação fundiária da Reserva Extrativista do Alto Juruá e Parque Nacional da Serra do Divisor - Acre". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 135 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.872/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Tarso Fernando Herz Genro, sobre o reconhecimento do Curso de Ciências Farmacêuticas da Universidade de Fortaleza - UNIFOR". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 136 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.873/04 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre ofício enviado ao Embaixador do Japão no Brasil, informando o cancelamento do Projeto de Preservação da Caatinga do Vale do São Francisco, com financiamento do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC)" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 137 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.874/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda informações sobre montantes de recursos da CIDE arrecadados e repassados". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 138 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.875/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes informações atualizadas e discriminadas sobre montantes de recursos da CIDE recebidos e aplicados". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 139 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.876/04 - do Sr. Anderson Adauto - que "solicita informações ao Ministério das Minas e Energia, sobre os três ramais do Gasoduto Brasil - Bolívia que irão ser construídos no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 140 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.877/04 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre demarcação de terras indígenas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 141 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.878/04 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione o conflito existente entre índios e proprietários rurais no Distrito de Panambi, Município de Dourados - MS". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 142 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.879/04 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "solicita informações referentes ao processo de negociação para a compra de hectares da Fazenda Itamaraty, situada em Ponta Porã, ao sul de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 143 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.880/04 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário - no âmbito do INCRA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 144 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.881/04 - do Sr. Alceste Almeida e outros - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 145 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.882/04 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "solicita informações ao Sr Ministro de Estado da Defesa sobre a compra dos jatos executivos a serem usados pelos Ministros de Estado e autoridades do alto escalão do Governo Brasileiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 146 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.883/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "solicita à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente informações sobre o processo de criação, administração e fiscalização da Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba, especialmente da área inserida no município cearense de Viçosa do Ceará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 147 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.884/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre contrato de prestação de serviços firmado entre o Ministério e a empresa Múltipla Prestação de Serviços e Higienização Ltda". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 148 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.885/04 - do Sr. Odair - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação a respeito da aplicação dos recursos do FUNDEF, no município de Toledo, em Minas Gerais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 149 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.886/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Saúde informações referentes ao atendimento hospitalar da população idosa do país pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 150 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.887/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Educação informações referentes ao investimento dispensado aos alunos de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) no Brasil e no exterior". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 151 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.888/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro - Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, informações relativas aos Relatórios de Fiscalização dos Recursos Federais dos municípios de Nhamundá e Carauari, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 152 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.889/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Ministério da Defesa, informações relativas ao Departamento de Aviação - DAC". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 153 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.890/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicito ao Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, informações relativas à Secretaria de Direito Econômico - SDE". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 154 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.891/04 - da Sra. Edna Macedo - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, as informações que especifica". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 155 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.892/04 - do Sr. Confúcio Moura - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Olívio Dutra, sobre quais medidas estão sendo tomadas pelo DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, para a plena vigência da Lei nº 10.517, de 11 de julho de 2002, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), visando permitir o uso de semi-reboque acoplado a motocicleta ou motoneta, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 156 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.893/04 - do Sr. Alberto Goldman - que " Solicita sejam requeridas informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre criação de duas novas vice-presidências e quatro superintendências da Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 157 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.894/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito dos recursos destinados à Segurança Pública e ao Combate ao Crime Organizado, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 158 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.895/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita sejam requeridas informações ao Sr. Ministro da Educação sobre distribuição de cerca de 11 milhões de livros adquiridos pelo Ministério destinados aos Programas Biblioteca da Escola, Biblioteca do Professor e Casa da Leitura". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 159 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.896/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações a respeito das condições necessárias para que investidores internacionais financiem projetos brasileiros voltados à venda de créditos de carbono". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 160 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.897/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre fiscalização de conteúdo nas emissoras de rádio e televisão". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 161 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.898/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o Plano Nacional de Qualificação - PNQ," RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 162 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.899/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores a respeito do contencioso brasileiro na OMC e outros órgãos internacionais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 163 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.900/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Solicita informações à Anatel, através do Ministro das Comunicações, sobre planilha de custos ."" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 164 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.901/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego quanto a implantação de sistema CTPS ."" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 165 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.902/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Solicita informações ao Ministério do Esporte."" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 166 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.903/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre "royalties" do setor elétrico e de petróleo pagos aos Estados e Municípios brasileiros". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 167 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.904/04 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito de doações de recursos financeiros à Polícia Federal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 168 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.905/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do trâmite dos trabalhos do Grupo de Estudo do MEC para análise do Pré-projeto de criação e implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, conforme Projeto de Lei autorizativo, PL nº 1266 / 2003, de 16 de Junho de 2003". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 169 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.906/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos efetivos resultados obtidos pelos produtores com a adoção do pacote tecnológico estabelecido para o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, destinado ao controle da doença "vassoura-de-bruxa"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 170 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.907/04 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes, para prestar informações acerca da Lei Nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 e Portaria Nº 616, de 26 de maio de 2003, do Ministério da Integração Nacional, especificamente no que tange a participação dos bancos cooperativos e as cooperativas de crédito, integrantes dos sistemas organizados SICREDI E SICOOB, através dos seus bancos cooperativos BANSICREDI e BANCOOB, via repasse dos Bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO, a canalizar recursos aos produtores rurais cooperados". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 171 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.908/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Solicita informações ao Ministério da Fazenda."" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 172 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.909/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito da não utilização de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 173 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.910/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rossetto, no sentido de esclarecer esta casa sobre assentamento de famílias na Fazenda TAPIR ". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 174 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.911/04 - do Sr. Durval Orlato - que "solicita informações ao Ministro da Educação, Exmo. Sr. Tarso Genro, no sentido de esclarecer esta Casa sobre prazo para aprovação do Centro Universitário Padre Anchieta". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 175 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.912/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre contratos, autorizações de pagamentos e empresas prestadoras de serviços às Organizações Não Governamentais - ONG''s". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 176 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.913/04 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita informações ao senhor Ministro da Defesa, José Viegas, a respeito da Portaria nº 1.938, de 25 de novembro de 2003, que declarou ANTONIO FRUTUOSO DA SILVA, anistiado político, e determinou reparação econômica em prestação mensal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 177 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.914/04 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre a dívida pública brasileira". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 178 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.915/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego acerca dos convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação de Projetos de Combate à Fome - ÁGORA" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 179 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.916/04 - do Sr. Anderson Adauto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamente e Gestão sobre execução orçamentária do Ministério dos Transportes de 2003". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 180 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.917/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, informações sobre a "Operação Pindorama"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 181 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.918/04 - do Sr. Wagner Lago - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da dívida pública do Estado do Maranhão entre os exercícios de 1994 a 2003". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 182 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.920/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre canais disponíveis nas Classes A, B e C". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 183 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.922/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre fiscalização nas emissoras de televisão a cabo". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 184 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.923/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre todas as entidades, em todo o território nacional, que receberam verba, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, acima de R$ 500.000,00 no período de 01/01/2003 até a presente data". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 185 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.924/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das transferências de recursos ao Estado do Amapá". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 186 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.925/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre objetos aéreos não identificados - OVNI''s no espaço aéreo brasileiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 187 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.926/04 - do Sr. Edison Andrino - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito dos ganhadores dos concursos da Mega-Sena". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 188 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.927/04 - do Sr. Nilton Baiano - que "solicita informações ao Sr. Ministro dosTransportes sobre o seguro de responsabilidade civil, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 189 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.928/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de contratos de compra de computadores celebrados entre o Banco do Brasil e a Cobra Tecnologia, e doação de computadores a entidades". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 190 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.929/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 191 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.930/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 192 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.931/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 193 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.932/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 194 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.933/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 195 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.934/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 196 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.935/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 197 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.936/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 198 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.937/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 199 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.938/04 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 200 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.939/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia a respeito do indeferimento da Aneel ao recurso da Copel que visava editar contrato de comercialização referente à chamada "energia velha"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 201 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.940/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita à Srª Dilma Vana Rousseff, Ministra de Minas e Energia, informações relativas ao grupo de trabalho que estabelece diretrizes que estimulem a produção e consumo de gás natural no Brasil". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 202 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.941/04 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o volume de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, deduzidas do imposto de renda". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 203 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.942/04 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o volume de contratações feitas pela Caixa Econômica Federal, nos Programas de Habitação e Saneamento, em 2003 e 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 204 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.943/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco da Amazônia S.A , informações referentes a Participação dos empregados nos lucros ou resultados auferidos". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 205 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.944/04 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a análise administrativa, jurídica e financeira da recuperação dos créditos previdenciários, referentes aos trezentos maiores devedores da Dívida Ativa do INSS". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 206 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.945/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Ministra de Minas e Energia informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 207 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.946/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Ministra do Meio Ambiente informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 208 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.947/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 209 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.948/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro das Comunicações informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 210 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.949/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro da Saúde informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 211 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.950/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 212 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.951/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro dos Esportes informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 213 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.952/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita Ao Ministro do Turismo informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 214 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.953/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 215 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.954/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro da Cultura informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 216 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.955/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro das Cidades informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 217 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.956/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro da Educação informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 218 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.957/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministro dos Transportes informações referentes às políticas sociais desenvolvidas por esse Ministério na Região Norte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 219 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.958/04 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita informações e providências ao senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, a respeito dos candidatos aprovados excedentes do concurso para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 220 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.959/04 - do Sr. Paes Landim - que "solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, relativas à proteção das plataformas brasileiras de prospecção de petróleo em áreas oceânicas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 221 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.961/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre o processo de reintegração dos ex-militares". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 222 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.962/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre os recursos aplicados em segurança pública no exercício financeiro de 2003 e nos cinco primeiros meses de 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 223 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.963/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior a respeito das linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para o setor do turismo no período que especifica". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 224 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.964/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça quanto a aquisição da frota de 18 motos Harley Davidson em 11 de dezembro de 2003, para serem utilizadas pela Polícia Rodoviária Federal em serviços de escolta". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 225 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.965/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito da metodologia utilizada pelo CAGED, para gerar dados referentes ao emprego e desemprego". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 226 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.966/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 227 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.967/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre os programas - "Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos indígenas" e "Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 228 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.968/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Viegas Filho, sobre o projeto "Calha Norte"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 229 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.969/04 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda as informações relativas ao recolhimento de Imposto de Renda das Pessoas Físicas e do Imposto de Renda Retido na Fonte - Trabalho por faixa de renda de contribuintes". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 230 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.970/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações à Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Roussef, sobre as modalidades de licitação utilizadas pela PETROBRAS em referência às empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentos para a estatal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 231 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.971/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Comunicações, Eunício Oliveira, sobre as rádios comunitárias no Estado de SÃO PAULO". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 232 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.972/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações sobre a atuação do Ministério da Saúde na fiscalização de Alimentos para Praticantes de Atividade Física". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 233 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.973/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita ao Ministério da Fazenda acerca de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 234 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.976/04 - do Sr. Walter Pinheiro - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o Balanço Patrimonial da Fundação SISTEL, entidade fechada de previdência complementar". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 235 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.977/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda, sobre recursos liberados pelo Banco da Amazônia (BASA) em convênios a Estados e Municípios da Região Norte do Brasil". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 236 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.978/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre as despesas realizadas com bebidas alcóolicas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER 237 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.979/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre programas de alfabetização desenvolvidos pelo MEC". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 238 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.980/04 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos a respeito do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 239 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.981/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações à Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Roussef, sobre a disputa pelo fornecimento de energia no Estado do Amazonas envolvendo o Governo dos Estados Unidos e a empresa americana El Paso". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 240 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.982/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita informações à Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Roussef, sobre a extração de árvores submersas no lago de Tucuruí, área de responsabilidade da Eletronorte". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 241 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.983/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a situação dos requerimentos de empresas de viação pedindo a implantação de seção, que inclua Tatuí - SP, nas linhas em operação interligando os estados de São Paulo e Paraná". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 242 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.984/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomáz Bastos, a respeito das providências tomadas referentes à apreensão de mercadorias contrabandeadas, realizada no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2002". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 243 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.985/04 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita informações e providências ao senhor Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos a respeito dos candidatos aprovados excedentes do concurso para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 244 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.986/04 - do Sr. Rubinelli - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, Senhor Luiz Gushiken". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 245 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.987/04 - do Sr. Ciro Nogueira - que " Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do empréstimo contraído pelo Governo do Estado do Piauí, junto ao Banco do Brasil, para pagamento do 13º Salários dos funcionários estaduais" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 246 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.988/04 - da Comissão de Defesa do Consumidor - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, informações sobre a identidade e qualidade da água "Pure Life", fabricada e comercializada pela Empresa Nestlé". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 247 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.989/04 - da Comissão de Defesa do Consumidor - que "solicita à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre a explotação de águas subterrâneas / fontes de águas ferruginosas, realizada pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Nestlé, na cidade de São Lourenço - MG". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 248 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.990/04 - da Comissão de Defesa do Consumidor - que "solicita à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre a explotação de águas subterrâneas / fontes de águas ferruginosas, realizada pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Nestlé, na cidade de São Lourenço - MG". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 249 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.991/04 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "solicito informação ao Sr. Ministro da Saúde a respeito do patrocínio dado pelo Ministério da Saúde à VII Parada do Orgulho LGTBS, em Brasília". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 250 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.992/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente a respeito da ampliação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto no 97.658, de 12 de abril de 1989" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 251 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.993/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre a transferência voluntária de recursos da União aos Estados, e dos Estados aos Municípios disposto no art. 73, inc. VI, alínea "a" da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 252 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.994/04 - do Sr. Anselmo - que "solicita informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Plano Nacional de Formação - PLANFOR e o Plano Nacional de Qualificação - PNQ". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 253 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.995/04 - do Sr. José Carlos Araújo - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre processo em andamento no CADE, que trata da participação da Telecom Itália no controle acionário da Brasil Telecom". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 254 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.996/04 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre excedente de estoque da produção de Café". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 255 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.997/04 - do Sr. Moreira Franco - que "solicita ao Ministério de Minas e Energia informações sobre a contratação de plataformas para a Petrobras". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 256 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.998/04 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita ao Ministério da Educação informações sobre políticas e ações para a expansão e desenvolvimento da educação superior no País". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 257 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1.999/04 - do Sr. Inaldo Leitão - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o montante dos recursos da CIDE combustíveis já repassados aos Estados da Região Nordeste". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 258 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.000/04 - do Sr. Inaldo Leitão - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre o quantitativo de recursos já efetivamente liberados para a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes na Região Nordeste". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 259 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.002/04 - do Sr. Jovino Cândido - que "solicita informações ao senhor Ministro da Educação sobre o Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 260 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.003/04 - do Sr. Paes Landim - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda informações da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, acerca do DPVAT". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 261 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.004/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da carreira dos Cabos da Aeronáutica". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 262 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.005/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre contrato firmado entre a Eletrobrás Termonuclear S/A e a empresa Itaú Seguros, com dispensa de processo licitatório, conforme denúncia publicada no Jornal O Dia, de 29 de junho de 2004 ". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 263 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.006/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, sobre o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 264 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.007/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Ministério da Justiça acerca da regulamentação da Lei nº 9.454, de 1997, que "Institui o Número Único de Registro de Identidade Civil"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 265 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.008/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre Fundo de Fortalecimento da Escola, o FUNDESCOLA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 266 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.009/04 - dos Srs. Luciano Zica e Iriny Lopes - que "solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia o fornecimento de cópia das Atas das reuniões do CNPE e da ANP em que foi deliberada a realização da Sexta Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 267 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.010/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o custo do material publicitário referente à comemoração do trigésimo aniversário da Itaipu Binacional". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 268 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.011/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria - Geral da União, a respeito da operação fiscal que vem sendo praticada no Estado do Mato Grosso do Sul - MS". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 269 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.012/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da operação fiscal que vem sendo praticada no Estado do Mato Grosso do Sul - MS, de acordo com o Governador, Zéca do PT". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 270 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.013/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia, a respeito da operação fiscal que vem sendo praticada no Estado do Mato Grosso do Sul - MS, de acordo com o Governador, Zéca do PT, envolvendo, inclusive a PETROBRÁS". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 271 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.014/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da obrigação constitucional dos Estados de aplicar parcela da receita de impostos em saúde e especificamente no caso do Estado do Mato Grosso do Sul - MS". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 272 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.015/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da obrigação constitucional dos Estados de aplicar parcela da receita de impostos em educação e especificamente no caso do Estado do Mato Grosso do Sul - MS". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 273 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.016/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União - AGU, a respeito da fundamentação legal, para que a União receba os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais, e qual a destinação destes recursos financeiros". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 274 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.017/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da fundamentação legal, para que a União receba os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais, e qual a destinação destes recursos financeiros". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 275 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.018/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da fundamentação legal, para que a União receba os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais, e qual a destinação destes recursos financeiros". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 276 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.019/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Ministro do Previdência Social quanto a situação atual do imóvel do INSS no Bairro de Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 277 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.020/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. MARINA SILVA, através do IBAMA, que seja apurada a venda ilegal de terras, com exploração irregular de madeira, na região amazônica". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 278 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.021/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, informações sobre a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 279 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.022/04 - do Sr. Babá - que "solicita informações da Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Rousseff, a respeito do 6º leilão de áreas petrolíferas brasileiras". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 280 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.023/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, em razão da matéria publicada na Revista Época, edição nº 300, de 16.02.04, que envolveu o nome do Subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Senhor Waldomiro Diniz". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 281 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.024/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Ricardo Berzoini, a respeito das conclusões da Comissão de Sindicância que analisa o Contrato do Ministério do Trabalho e Emprego com a Organização Não-Governamental Àgora". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 282 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.025/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego a respeito dos cursos de qualificação e requalificação realizados pela organização não-governamental Ágora, em decorrência de convênio celebrado com esse Ministério". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 283 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.026/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações acerca do repasse de verbas do Ministério do Esporte à Confederação Brasileira de Karatê". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 284 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.027/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco Central, informações referentes às inúmeras demissões dos funcionários do antigo Banco do Estado do Amazonas, comprado pelo Bradesco". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 285 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.028/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério do Trabalho e Emprego, informações referentes às inúmeras demissões dos funcionários do antigo Banco do Estado do Amazonas, comprado pelo Bradesco". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 286 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.029/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da obrigação de não cobrar pedágio durante o deslocamento entre a cidade de Niterói e o Complexo Mocanguê, por parte da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A., visto que não existe passagem alternativa gratuita". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 287 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.030/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito de patrocínios, apoios e parcerias da Petrobras e suas subsidiárias em favor de eventos, projetos ou atividades esportivas, culturais, sociais e populares realizadas no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 288 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.031/04 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o custo do Referendo sobre porte de armas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 289 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.032/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre cursos de Comunicação no País". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 290 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.033/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "solicita ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, informações sobre o Concurso Público, autorizado pela Portaria MP nº 287, regido pelo Edital da ESAF nº 20, de 04 de julho de 2003". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 291 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.034/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; concernentes à situação patrimonial da antiga Fazenda Nacional Ipanema, no município de Iperó - SP". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 292 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.035/04 - do Sr. Odair - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre denúncias de constituição fraudulenta de associação comunitária para fins de concessão de Rádio Comunitária, no município de Lambari, Minas Gerais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 293 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.037/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, relativas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 294 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.038/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Decreto nº 5.136, de 7 de julho de 2004, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda e dá outras providências"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 295 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.039/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providências"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 296 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.040/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Decreto nº 5.134, de 7 de julho de 2004, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 297 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.041/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "solicita ao Ministro da Educação, informações pertinentes à sua pasta". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 298 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.042/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre convênios, contratos e repasses de recursos pela PETROBRAS para Municípios, em 2003 e 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 299 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.043/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre a desapropriação da fazenda pertencente à Araupel S. A. , empresa de reflorestamento e beneficiamento de madeira, situado em Quedas do Iguaçu / Paraná". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 300 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.044/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 301 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.045/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 302 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.046/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 303 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.047/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 304 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.049/04 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre questões relacionadas a Centros Universitários e a propaganda de cursos superiores". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 305 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.051/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde complementação à resposta do Requerimento de Informações n.º 1.573, de 2004, de nossa autoria". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 306 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.053/04 - do Sr. Zonta - que "solicita Informação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a legalidade, procedimentos e critérios adotados quanto aos perdões da dívida no montante de U$ 52 milhões de dólares, concedido ao Governo Boliviano, U$ 36 milhões de dólares, com o Gabão e U$ 2,7 milhões com o Governo de Cabo Verde" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 307 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.054/04 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a negativa de autenticação de diplomas de graduação e pós-graduação, expedidos por instituições de ensino superior norte-americanas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 308 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.056/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República sobre afastamento do País no período de 23 de julho a 07 de agosto de 2004, para visita à República Popular da China". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 309 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.057/04 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a possibilidade de desobrigar as Caixas Escolares de apresentarem Declarações de Imposto de Renda". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 310 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.058/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das instituições autorizadas pelo Governo Federal a promover sorteios durante a programação das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 311 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.059/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre a destinação orçamentária e a aplicação financeira de recursos pela PETROBRÁS através de patrocínios, convênios, contratos e termos de parcerias a Municípios e entidades do Terceiro Setor, no período de 01.01.2003 até a presente data, que, de qualquer forma, estejam relacionados ao Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 312 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.060/04 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita informação ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da aplicação de recursos do Orçamento Geral da União no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 313 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.061/04 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da aplicação de recursos do Orçamento Geral da União no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 314 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.062/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações acerca do total de recursos despendidos pela empresa Itaipu Binacional no patrocínio da revista intitulada: "Cadernos da Ilha"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 315 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.063/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre número de concessões de emissoras". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 316 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.064/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, sobre a Jazida de Itatiaia, Ceará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 317 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.065/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a Jazida de Itatiaia, Ceará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 318 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.066/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito da compra pelo Banco do Brasil - BB de ingressos para um show, em Brasília, em que parte da renda teria sido destinada ao Partido dos Trabalhadores para aquisição de uma nova sede em São Paulo". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 319 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.067/04 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita informações ao senhor Ministro da Defesa a respeito do Processo de Reintegração de Funcionários do CTA, demitidos durante o Governo Collor. Solicita informações ao senhor Ministro da Defesa a respeito do Processo de Reintegração de funcionários do CTA, demitidos durante o Governo Collor" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 320 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.068/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a Fundação Real Grandeza". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 321 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.069/04 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 132104, com vigência de 20/10/95 a 28/07/96, firmado com a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 322 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.070/04 - do Sr. Orlando Desconsi - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os débitos previdenciários do Banco Itaú S/A". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 323 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.071/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 339439, com vigência de 05/01/98 a 04/10/98, firmado com Organização das Cooperativas do Brasil". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 324 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.072/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 314674, com vigência de 06/12/96 a 06/10/97, firmado com Organização das Cooperativas do Brasil". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 325 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.073/04 - do Sr. João Grandão - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 414059, com vigência de 24/04/01 a 24/08/03, firmado com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 326 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.074/04 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 129523, com vigência de 15/09/95 a 14/08/96, firmado com Sociedade Rural Brasileira - SRB". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 327 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.075/04 - do Sr. Jamil Murad - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 345420, com vigência de 15/05/98 a 28/04/00, firmado com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 328 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.076/04 - do Sr. Jamil Murad - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 500375, com vigência de 14/05/04 a 24/09/04, firmado com Organização das Cooperativas do Brasil". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 329 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.077/04 - do Sr. Jamil Murad - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 366801, com vigência de 18/11/98 a 29/02/00, firmado com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 330 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.078/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o fiel cumprimento da Resolução RDC 80, de 2002 da Agência Nacional de Vigilância - ANVISA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 331 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.079/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre projetos ligados à proteção da camada de ozônio". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 332 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.080/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o edifício destinado à nova sede do IBAMA no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 333 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.081/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre plantio de soja transgênica". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 334 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.082/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a situação do Convênio estabelecido entre o Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde / Fundação Nacional de Saúde com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador / BA, dentro do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 335 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.083/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Diagnóstico do Poder Judiciário elaborado pela Fundação Getúlio Vargas a pedido do Ministério da Justiça". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 336 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.084/04 - do Sr. Guilherme Menezes - que "solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do último Relatório resultante da auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS - no município de Itiruçu, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 337 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.085/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos em propaganda e publicidade oficial". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 338 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.086/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte sobre sua viagem à cidade de Atenas, Grécia, no período de 11 de agosto de 2004 à 19 de agosto de 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 339 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.087/04 - do Sr. Orlando Desconsi - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os débitos fiscais do Banco Itaú S/A". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 340 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.088/04 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre obras da construção da Ponte do Estreito dos Mosquitos (Ponte Marcelino Machado)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 341 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.089/04 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre convênio registrado no SIAFI sob o n° 388439, com vigência de 17/03/00 a 29/04/01, firmado com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 342 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.090/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Tarso Genro, sobre as medidas que estão sendo tomadas para o cumprimento do que dispõe o art. 315 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 343 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.091/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente informações referente ao conteúdo do Anteprojeto de Lei sobre Concessão de Exploração de Riquezas da Amazônia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 344 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.092/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação de serviços e programas do Ministério da Saúde na cidade de Salvador, Bahia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 345 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.093/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Educação informações referentes sobre o Programa Brasil Alfabetizado". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 346 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.094/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministro da Defesa informações referentes às moradias de militares da Força Aérea Brasileira". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 347 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.095/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Saúde informações referentes a dados sobre atendimento de pessoas com deficiências no aparelho locomotor, entre outros". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 348 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.096/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 349 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.097/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da execução dos contratos de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantidos com a empresa Monserrat Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade das propostas de descontos ofertados para sagrar-se vencedora de certames licitatório, bem assim seu fiel cumprimento pela contratada". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 350 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.098/04 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa PWA Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame licitatório". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 351 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.099/04 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Renildo Calheiros - que "solicita do Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), informações sobre registros de medicamentos". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 352 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.100/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita informações à Ministra das Minas e Energia, Sra. Dilma Roussef, sobre as notícias veiculadas no Jornal "O Liberal" e na Agência Estado sobre o adiamento da conclusão da Hidrelétrica de Tucuruí". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 353 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.101/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das transferências voluntárias de recursos para os Estados". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 354 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.102/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia sobre os significativos aumentos de preços cobrados pela Petrobrás pelo coque verde fornecido aos consumidores". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 355 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.103/04 - do Sr. Zonta - que "solicita informações ao Ministério da Justiça sobre os procedimentos e critérios adotados quanto a conclusão do Inquérito Policial n.º 43/2004, instaurado junto à Delegacia da Polícia Federal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, para investigar a morte da vítima Olisse Stefanni". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 356 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.104/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões de crédito corporativo por parte de servidores da Presidência da República". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 357 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.105/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica a respeito da campanha publicitárias criadas para a divulgação das Reformas da Previdências e da área Tributária". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 358 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.106/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do salário mínimo". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 359 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.107/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégico a respeito do Programa Fome Zero". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 360 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.108/04 - do Sr. Marcus Vicente - que "solicita cópias dos contratos de concessão de área Portuária da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD com o Governo Federal ao Sr. Ministro dos Transportes". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 361 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.109/04 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita ao Sr. Ministro da Educação informação a respeito do número de alunos beneficiados pelo FIES - Financiamento Estudantil, por Unidade da Federação". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 362 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.110/04 - do Sr. Luiz Carreira - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre processo licitatório realizado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, entidade vinculada a esse Ministério, para fornecimento, instalação e integração de equipamentos de segurança nos portos da Bahia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 363 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.111/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos indultos concedidos à alguns países, até a presente data, desde o início do atual Governo Federal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 364 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.112/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos indultos concedidos à alguns países, até a presente data, desde o início do atual Governo Federal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 365 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.113/04 - do Sr. José Chaves - que "solicita informações do Sr. Ministro da Defesa a respeito de procedimentos licitatórios promovidos pela INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 366 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.114/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações acerca da aplicabilidade do Art. 222, caput e § 1º da Constituição Federal. "" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 367 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.115/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre cronogramas e planos de trabalho do plano emergencial do Ministério dos Transportes para a recuperação da malha rodoviária federal e o volume de recursos originários da CIDE aplicados nas estradas federais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 368 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.116/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca dos critérios adotados pelo Banco do Brasil para o patrocínio do Festival da América do Sul, a ser realizado em Corumbá, diante das declarações do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre ameaças ao Banco do Brasil no caso de negativa do patrocínio". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 369 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.117/04 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobre investimento compulsório em P&D como condição para o gozo dos incentivos (Lei nº 8.248, de 1991)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 370 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.118/04 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre investimento compulsório em P&D como condição para o gozo dos incentivos (Lei nº 8.248m, de 1991)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 371 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.119/04 - dos Srs. Dr. Rosinha e Angela Guadagnin - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito do acompanhamento exercido sobre as contrapartidas que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber os benefícios do Programa Bolsa Família, bem como dos demais programas de tranferência de renda nele unificados". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 372 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.121/04 - do Sr. Sérgio Miranda - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o levantamento e cobrança, pela Secretaria da Receita Federal, de valores não recolhidos a título de CPMF e outros tributos, por pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da administração pública, que utilizaram a conta única do Tesouro Nacional para pagamento de tributos federais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 373 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.122/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça que acione o Sr. Presidente da Comissão Especial de Anistia daquele Órgão, informações acerca do Processo de Anistia dos Sindicalistas demitidos em agosto de 1984, pela EMBRAER". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 374 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.123/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. Márcio Tomaz Bastos, sobre as mortes de moradores de rua no Brasil". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 375 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.124/04 - do Sr. José Roberto Arruda - que "solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica a respeito da publicação parcial, no sítio da Presidência da República, do discurso proferido pelo Excelentíssimo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, quando da inauguração da primeira etapa da obra de prolongamento da Avenida Radial Leste, em São Paulo". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 376 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.125/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a evolução da ''Conta Turismo'', conforme dados do Banco Central do Brasil" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 377 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.126/04 - do Sr. Milton Cardias - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes relativas aos serviços de transporte ferroviário sob a responsabilidade da empresa América Latina Logística (ALL), detentora da concessão da malha ferroviária sul". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 378 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.127/04 - da Sra. Zelinda Novaes - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações informações sobre o lançamento do selo "Bicentenário de Nascimento de Allan Kardec"". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 379 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.128/04 - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, informações sobre o Sarah - Fortaleza". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 380 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.129/04 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a respeito da 6ª Rodada de Licitações das Bacias Sedimentares". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 381 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.130/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita informações a Srª. Ministra do Meio Ambiente acerca da existência de áreas residenciais no projeto de ampliação do Parque Nacional de Brasília (PL nº 4.186, de 2004)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 382 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.131/04 - da Sra. Maria Helena - que "solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário que, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, preste informações sobre o quantitativo e a utilização de recursos destinados à construção e manutenção de estradas e pontes que dão acesso aos assentamentos rurais instituídos por esse órgão, no estado de Roraima, para o ano de 2004. " RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 383 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.132/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre pagamento de diárias, feito pela Anatel, a Agentes da Polícia Federal". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 384 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.133/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre fiscalização nos sistemas de cobrança das empresas de telefonia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 385 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.134/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre Rádios Comunitárias". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 386 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.135/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre convênio firmado com Governo dos Estados Unidos para a prevenção ao tráfico de drogas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 387 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.136/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "reitera o Requerimento de Informação nº 2.019 de 2004, no qual solicita informações ao Ministro da Previdência Social quanto a situação atual do imóvel do INSS no Bairro Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 388 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.137/04 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro do Turismo informações referentes à liberação de recursos para a execução de infra-estrutura turística e demais programas, projetos e ações em turismo para os municípios no exercício de 2004". RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO O PARECER 389 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.138/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "solicita informações ao Sr. Ministro da das Comunicações sobre o Programa Saúde do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 390 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.139/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre os poços produtores de petróleo e gás natural localizados no Estado de Sergipe; critérios de rateio da produção desses poços; forma de fiscalização dessa produção; critérios de valorização do petróleo e do gás natural; valores relativos a mencionada produção pagos ao Estado de Sergipe e aos Municípios deste Estado, bem como aos proprietários das terras onde estão localizados tais poços". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 391 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.140/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, através do Departamento Nacional de Produção Mineral - Autarquia pertencente à estrutura deste Ministério - sobre a produção e comercialização de cloreto de sódio e cloreto de potássio em Sergipe, nas minas operadas pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como mapa contendo projeção do solo nas áreas exploradas pela referida empresa e os valores pagos ao Estado de Sergipe e aos Municípios a título de CFEM, como também os valores pagos aos proprietários de terra". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 392 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.141/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre declarações da DFA - RS liberando o plantio de transgênicos". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 393 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.142/04 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Ministro do Estado de Comunicações a respeito das condições de instalação de antena do serviço móvel celular". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 394 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.143/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, informações sobre antenas de telefonia celular". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 395 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.144/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre antenas de telefonia celular". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 396 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.145/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre antenas de telefonia celular". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 397 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.146/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 398 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.147/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre instalações da mineração de Urânio de Caitité". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 399 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.148/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o PAB para Assistência Farmacêutica Básica, realizado no Município de Beruri, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 400 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.149/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Saúde informações sobre o PAB para Atendimento Assistencial Básico a Parte Fixa do Piso de Atenção Básica, realizado no Município de Beruri, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 401 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.150/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações sobre a Obra Naval do Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM, realizado no Município de Beruri, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 402 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.151/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o Programa de Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidades do SUS, realizado no Município de Beruri, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 403 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.152/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre o Programa de Construção e Ampliação ou Melhoria dos Serviços de Abastecimento de Água para Controle de Agravos realizado no Município de Beruri, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 404 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.153/04 - do Sr. Heleno Silva - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, a respeito da Execução Orçamentária de 2004, informando a distribuição por região brasileira". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 405 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.154/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito da Portaria nº 71/2004, pela qual a Secretaria de Defesa Agropecuária instituiu Consulta Pública visando a adoção de um novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebidas Lácteas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 406 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.155/04 - do Sr. Maurício Rabelo - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre estimativa de despesas a serem geradas com a instituição do benefício auxílio-funeral". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 407 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.156/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre o trabalho de fiscalização fiscal nas 89 unidades da rede de Lojas Marabraz, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 408 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.157/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre os convênios firmados entre o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Justiça / Senasp com recursos do FNSP". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 409 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.158/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "solicita ao Sr. Tarso Genro, Ministro da Educação, informações relativas ao Programa Universidade para Todos (PROUNI)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 410 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.159/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre a posição brasileira acerca da manutenção de militares Norte-Americanos em Território Colombiano". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 411 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.160/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC informações sobre a questão do comércio exterior entre o Brasil e Rússia". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 412 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.161/04 - da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego relativas aos municípios brasileiros que, na qualidade de empregadores, recolheram valores à contas vinculadas ao FGTS em virtude de existirem em suas folhas de pagamento servidores celetistas não optantes". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 413 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.162/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre mudança no resultado de seleção de beneficiados do FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 414 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.163/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, sobre mudança no resultado de seleção de beneficiados do FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 415 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.164/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da situação da saúde dentro do sistema prisional brasileiro". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 416 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.165/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a evolução orçamentária dos gastos nos setores considerados sociais e os gastos com juros, encargos e serviços da dívida pública externa". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 417 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.166/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 418 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.167/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito de estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - sobre moradores de rua". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 419 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.168/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre a execução do FINAM e do FDA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 420 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.169/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, sobre os estoques públicos de alimentos". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 421 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.170/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o setor de sementes no Brasil e a produção de soja geneticamente modificada". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 422 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.171/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a execução do Imposto Territorial Rural - ITR". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 423 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.172/04 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as despesas realizadas pelo Banco do Brasil para organizar a torcida que acompanhou as finais da Liga Mundial de Vôlei, em Roma, na Itália, e sobre a organização de torcida para comparecer a eventos esportivos dos Jogos Olimpícos de Atenas - 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 424 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.173/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre contratações de Institutos de Pesquisa de Opinião pelo Banco do Brasil". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 425 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.174/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, sobre a elaboração de Projeto de Lei relativo as atividades dos bancos de dados e cadastros de consumidores e congêneres". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 426 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.175/04 - do Sr. Lino Rossi - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre empresas de radiodifusão". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 427 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.177/04 - do Sr. Milton Cardias - que "solicita à Sra. Ministra de Minas e Energia informações acerca da posição oficial do Ministério sob sua direção a respeito do Protocolo de Kyoto". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 428 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.178/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Vitória da Conquista - BA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 429 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.179/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre convênio firmado entre a Petrobrás e o Município de Vitória da Conquista - BA". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 430 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.180/04 - da Sra. Maria Helena - que "solicita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que preste informações acerca da implementação, gestão, execução financeira e mecanismos de fiscalização e avaliação do Programa Bolsa Família nos municípios brasileiros". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 431 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.181/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita à Sra. Ministra de Minas e Energia o envio de informações complementares sobre convênios, contratos e repasses de recursos pela PETROBRAS para Municípios, Organizações Governamentais e Não Governamentais (ONGs), em 2003 e 2004, que não constaram da resposta ao Requerimento nº 2042, de 2004". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 432 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.182/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Solicita informações ao Ministro da Previdência Social acerca da revisão dos benefícios de prestação continuada."" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 433 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.183/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente acerca da programa denominado PROECOTUR."" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 434 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.184/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Solicita informações ao Ministério da Fazenda ". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 435 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.185/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca da revisão dos benefícios de prestação continuada."" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 436 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.186/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que ""Solicita informações ao Ministro da Fazenda, acerca dos processos de servidores que aguardam pagamentos de retroativos de pensão e outros."" RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 437 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.187/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre as empresas de publicidade que prestam serviços ao Governo Federal e campanhas publicitárias por elas realizadas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 438 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.188/04 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o funcionamento das escolas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem - Terra (MST)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 439 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.189/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da adoção de cédulas confeccionadas com polímeros". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 440 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.190/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre o saldo devedor das operações contratadas junto à União das Prefeituras Municipais, do estado do Pará". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 441 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.191/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a atual situação das Prefeitura Municipais, do estado do Pará, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 442 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.192/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre o projeto técnico de transposição do Rio São Francisco". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 443 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.194/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre a correspondência enviada pouco antes do primeiro turno das eleições municipais a aposentados e pensionistas sobre o acesso a linhas de crédito com taxas de juros reduzidas". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 444 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.195/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a campanha publicitária do programa Luz para Todos, especialmente no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 445 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2.198/04 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita informações ao senhor Ministro de Estado da Educação, Tarso Genro, a respeito dos processos e documentos que instruem o pedido de autorização de funcionamento de escolas médicas junto ao Ministério da Educação". RELATOR: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.