Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Cabo Júlio, Gilberto Nascimento, Laura Carneiro, Paulo Pimenta, Sandes Júnior e Vander Loubet – Titulares; Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Babá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Josias Quintal, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Ronaldo Vasconcellos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima segunda reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cabo Júlio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, dentre elas justificativa de ausência da Deputada Perpétua Almeida, referente à reunião do dia dezessete de novembro, e Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar a Atuação de Organizações Atuantes no Tráfico de Órgãos Humanos - CPI do Tráfico de Órgãos, enviado pelo Deputado Neucimar Fraga. ORDEM DO DIA: Apreciação das Sugestões de Emendas ao projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento Geral da União para 2005 (PL nº 51/04-CN). Antes do anúncio das sugestões constantes da Ordem do Dia, o Deputado Cabo Júlio pediu a palavra para defender a suspensão da reunião por alguns minutos para que os parlamentares pudessem buscar um acordo para eleger as cinco emendas cabíveis à Comissão, de forma a contemplar as cinco forças da área de segurança – Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Corpos de Bombeiros Militares. O Deputado Antonio Carlos Biscaia argumentou que o Ministro da Justiça pessoalmente solicitara o empenho da Comissão na aprovação da emenda por ele subscrita, de forma que defendeu sua manutenção. Com a palavra, os Deputados Alberto Fraga e Gilberto Nascimento defenderam o acordo proposto pelo Deputado Cabo Júlio. O Deputado João Campos lamentou a impossibilidade de contemplar todas as áreas da segurança, de forma que teriam de escolher as mais abrangentes, posicionando-se igualmente favorável à proposta do Deputado Cabo Júlio. O Presidente parabenizou a iniciativa e, estabelecido o acordo, submeteu a votação requerimento de preferência do Deputado Cabo Júlio para apreciação das Sugestões de Emendas de nºs 1 a 5, que foi aprovado. Passou-se, então, à votação das seguintes sugestões de emendas, que foram aprovadas, e passaram a ser emendas da Comissão: Sugestão de Emenda nº 1, do Sr. Wanderval Santos, que "Requer suplementação de recursos para o Departamento de Polícia Federal", no valor de oitenta milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 2, do Sr. Alberto Fraga, que requer "Reaparelhamento e modernização das polícias militares e implantação da Força Nacional de Segurança Pública", no valor de cento e cinqüenta milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 3, do Srs. Coronel Alves e Cabo Júlio, que "Requer a destinação de recursos voltados à modernização das Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal", no valor de oitenta milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 4, dos Srs. Coronel Alves e Cabo Júlio, que "Requer recursos para modernização da Polícia Rodoviária Federal", no valor de oitenta milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 5, dos Srs. Coronel Alves e Cabo Júlio, que "Requer destinação de recursos voltados à modernização dos Corpos de Bombeiros Militares", no valor de quarenta milhões de reais. Aprovadas as cinco emendas permitidas à Comissão, restaram prejudicadas as seguintes sugestões de emendas: de autoria do Deputado João Campos, Sugestão de Emenda nº 6 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (gestão de conhecimento)", no valor de cinqüenta e cinco milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 7 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (projetos de prevenção à violência)", no valor de cinqüenta milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 8 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (reaparelhamento)", no valor de cento e noventa milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 9 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (reaparelhamento região centro-oeste)", no valor de cinqüenta milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 10 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (valorização profissional)", no valor de cinqüenta e cinco milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 11 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (aparelhamento de estabelecimentos penais)", no valor de cinqüenta milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 12 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (capacitação dos servidores)", no valor de cinqüenta milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 13 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (construção de estabelecimentos penais no estado de Goiás)", no valor de vinte e cinco milhões de reais; Sugestão de Emenda nº 14 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (construção e ampliação de estabelecimentos penais)", no valor de cem milhões de reais; e Sugestão de Emenda nº 15 que "Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (reforma de presídios)", no valor de vinte e cinco milhões de reais; e, do Deputado Antonio Carlos Biscaia, Sugestão de Emenda nº 16, que "Requer suplementação de recursos para o Departamento de Polícia Federal, para pagamento de indenização pela entrega de armas de fogo", no valor de trinta e oito milhões de reais. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 25, I, da Resolução nº 1/01-CN, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, _______________ Kátia da Consolação dos Santos Viana, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a Ata foi submetida a discussão e votação e, tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia primeiro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6.