A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.293/2001, e do Projeto de Lei nº 5.265/2001, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rafael Guerra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Paes - Presidente, Eduardo Barbosa, Dr. Francisco Gonçalves e Selma Schons - Vice-Presidentes, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Darcísio Perondi, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Homero Barreto, Jandira Feghali, José Linhares, Manato, Nice Lobão, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Sandra Rosado, Saraiva Felipe, Almerinda de Carvalho, Carlos Mota, Dr. Rosinha, Durval Orlato, Milton Cardias e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 30 de novembro de 2004.

Deputado EDUARDO PAES
Presidente