CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1756, DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI NACIONAL DA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 10 do anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 01/12

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:
-Dra. MARIA REGINA FAY DE AZAMBUJA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
-Dra. DAYSE BERNARDI, Presidente da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
-Sr. NORBERTO LIWSKI, Consultor do Comitê da Criança da ONU; e
-Sra. ROSA MARIA ORTIZ, Consultora do Comitê da Criança da ONU.

II - Deliberação dos seguinte requerimento :
1 -

REQUERIMENTO Nº 7/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados: a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude do estado do Acre, Maria Tapajós Santana Areal; o Promotor de Justiça do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Acre, Francisco José Maia Guedes e a psicóloga, membro do grupo de estudos e apoio a adoção no estado do Acre, Waleska Menezes, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências".