Às onze horas e dez minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 13 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Magno - Vice-Presidente; Carlos Nader, Elaine Costa, João Correia, João Magalhães, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Simão Sessim - titulares; João Caldas e Walter Feldman - suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado João Magno, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da vigésima primeira reunião ordinária realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quatro. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PL nº 51 de 2004, objetivando reforçar as atividades da Controladoria-Geral da União no que diz respeito à Fiscalização de Aplicação de Recursos Públicos em Áreas Municipais, no valor de R$ 50.000.000,00." APROVADA POR UNANIMIDADE. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/04 que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PL nº 51 de 2004, objetivando reforçar as dotações do Ministério Público para ações judiciais de erradicação do trabalho escravo, no valor de R$ 50.000.000,00." PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/04 que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PL nº 51 de 2004, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinada ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 10.000.000,00". PREJUDICADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/04 que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PL nº 51 de 2004, objetivando a implantação e o desenvolvimento de sistema informacional de pesquisa, monitoramento, acompanhamento e controle de crimes fiscais e de arrecadação, no valor de R$ 25.000.000,00. Área de governo: 19 - Ministério da Ciência e Tecnologia" PREJUDICADA. O Presidente suspendeu a reunião para elaboração da ata. Reabertos os trabalhos para apreciação da ata. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos, convidando os senhores Deputados a permanecer em Plenário para a Reunião de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento Nº 64/2004, de autoria do Deputado João Caldas, aprovado em reunião ordinária no dia 18/11/2004. E, para constar, eu _______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.