CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II.
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 220/04 - do Sr. Wanderval Santos - que "Solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.298-A/03".


2 -

REQUERIMENTO Nº 221/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer realização de Seminário para tratar de questões relacionadas às vítimas de violência, no âmbito da Subcomissão Especial criada para esse fim".


3 -

REQUERIMENTO Nº 222/04 - da Sra. Luciana Genro - que "Solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos periciais oficiais nos Estados abaixo listados, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a necessidade de alteração do artigo 144 da Constituição Federal incluindo os órgãos periciais como órgão de segurança pública".


4 -

REQUERIMENTO Nº 223/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei número 3.503/2004, do Senado Federal, que define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.078/00 - do Sr. Jorge Costa - que "Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências". (Apensado: PL 6.079/02)
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.079/02, apensado.
Vista ao Deputado Vander Loubet, em 09/11/04.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.332/03 - do Senado Federal - que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Zulaiê Cobra, em 25/08/04.
Adiada a discussão por duas sessões, em 17/11/04.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.338/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "Modifica os arts. 27 e 34 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências". (Apensados: PL 6.498/02 e PL 3.357/04)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição deste e dos apensados.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 851/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal". (Apensado: PL 868/03)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 868/03, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Gilberto Nascimento e Moroni Torgan, em 14/04/04.
O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 20/04/04.
Adiada a discussão por 10 sessões, a requerimento do Autor, em 09/11/04.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.727/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 4.062/04)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4.062/04, apensado.
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 25/08/04.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.459/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 10/11/04.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.780/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".
RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Juíza Denise Frossard, em 17/11/04.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.868/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela rejeição.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.974/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Institui Programa 'Paz na Escola', de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Campos, em 10/11/04.


14 -

PROJETO DE REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Nº 1/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Estabelece normas para a tramitação de denúncias no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard, em 10/11/04.