Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 15, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Eduardo Gomes, Rose de Freitas e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Betinho Rosado, Dr.Heleno, Fernando Ferro, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos - Titulares; Antônio Cambraia, Josias Quintal, Jurandir Bóia, Lobbe Neto e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Silva, João Caldas, José Janene, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Moreira Franco, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas nos dias dezessete e vinte e quatro de novembro do corrente, respectivamente. O Deputado Mauro Passos solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas unanimemente as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, durante a Cerimônia Comemorativa do Dia do Marinheiro, a realizar-se no dia treze de dezembro de dois mil e quatro, às dez horas, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, o Conselho da Ordem do Mérito Naval da Marinha do Brasil condecora-lo-á com a Medalha "Mérito Tamandaré", distinção tornada pública pela Portaria nº 278, de doze de novembro de dois mil e quatro, do Comando da Marinha. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, no último dia dezoito, havia designado o Deputado José Santana de Vasconcellos Relator do Projeto de Lei nº 4.273/2004; o Deputado Mauro Passos Relator do Projeto de Lei nº 4.328/2004; e o Deputado Osmânio Pereira Relator do Projeto de Lei nº 2.450/2003. Outrossim, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Clodemar Ferreira, Prefeito de Ponte Serrada; Sandro Favero, Prefeito eleito de Ponte Serrada; Fábio Favero, Prefeito eleito de Irani; Vilmar Zandonai, Prefeito de Aurora; Vilmar Astrogildo de Souza, Prefeito de Biguaçu; e Prefeito Romário Zapelini Ghisi, representantes de municípios do Estado de Santa Catarina, a quem cumprimentou e parabenizou. ORDEM DO DIA: A) SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 051/2004-CN – ORÇAMENTO PARA 2005: O Senhor Presidente comunicou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia aberto prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA, de vinte e quatro a trinta de novembro de dois mil e quatro, período em que se facultou a cada Comissão a apresentação de até cinco emendas à despesa e número ilimitado de emendas à receita, ao Orçamento para 2005. O Senhor Presidente explicou, que, por essa razão, a Comissão de Minas e Energia havia facultado aos Senhores Membros, até ao início desta reunião ordinária, a sugestão de emendas, que, uma vez aprovadas, passariam a figurar como de autoria desta Comissão. O Senhor Presidente anunciou que haviam sido apresentadas as seguintes sugestões de emendas: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/04 - do Sr. Luiz Sérgio, João Pizzolatti, Eduardo Sciarra, Simão Sessim e Jandira Feghali - "ação de implantação da Usina Termonuclear de Angra III, no Rio de Janeiro, no valor de R$ 300 milhões". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi aprovada por unanimidade a sugestão, que foi subscrita pelos Deputados Fernando Ferro, Dr. Heleno, Rose de Freitas, Betinho Rosado, Eduardo Gomes, Mauro Passos, Marcello Siqueira e Josias Quintal. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/04 - do Sr. João Pizzolatti - "construção de Sede própria do 12º Distrito do DNPM - Cuiabá, no valor de R$ 3.500.000,00". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi rejeitada a sugestão. O Senhor Presidente quis deixar registrado que a Comissão de Minas e Energia apoia integralmente as demandas apresentadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, embora a referida sugestão não houvesse sido acolhida pelo Colegiado, em função da prioridade concedida às demandas de cunho nacional. O Senhor Presidente também afirmou que esta Comissão era solidária ao momento em que os servidores daquele Departamento enfrentavam, por se encontrarem em greve, sob a reivindicação do Plano de Cargos e Salários para a categoria. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/04 - dos Srs. Marcello Siqueira e João Pizzolatti - "construção do Protótipo de Reator Nuclear, no valor de R$ 195 milhões". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi aprovada por unanimidade a sugestão, que foi subscrita pelos Deputados Dr. Heleno, Rose de Freitas, Fernando Ferro, Betinho Rosado, Simão Sessim, Mauro Passos, Eduardo Gomes, Josias Quintal e Luiz Sérgio. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/04 - dos Srs. Rose de Freitas e Eduardo Gomes - "serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural, no valor de R$ 190.012.207,00". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi aprovada por unanimidade a sugestão, que foi subscrita pelos Deputados Dr. Heleno, João Pizzolatti, Fernando Ferro, Betinho Rosado, Simão Sessim, Mauro Passos, Josias Quintal, Marcello Siqueira e Luiz Sérgio. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 - dos Srs. Rose de Freitas, Dr. Heleno, Marcello Siqueira, Maninha, Eduardo Gomes, João Pizzolatti, Zarattini e Simão Sessim - "implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio no Município de Resende - RJ, no valor de R$ 48.300.000,00". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi aprovada unanimemente a sugestão, que foi subscrita pelos Deputados Fernando Ferro, Betinho Rosado, Mauro Passos, Josias Quintal e Luiz Sérgio, e que teve seu valor alterado para R$ 148 milhões. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/04 - dos Srs. Mauro Passos e Simão Sessim - "implantação da Rede de Energias Renováveis, no valor de R$ 27 milhões". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi aprovada unanimemente a sugestão, que foi subscrita pelos Deputados Dr. Heleno, Rose de Freitas, Fernando Ferro, Betinho Rosado, Josias Quintal, Luiz Sérgio, João Pizzolatti, Marcello Siqueira e Eduardo Gomes, e que teve seu valor alterado para R$ 96 milhões. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/04 - do Sr. Betinho Rosado - "apoio financeiro para substituição competitiva de importações nos setores de petróleo, gás natural e energia elétrica, no valor de 20 milhões". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi rejeitada a sugestão. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/04 - do Sr. Fernando Ferro e outros - "levantamentos Geológicos para Materiais de Construção, no valor de R$ 2.100.000,00". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi rejeitada a sugestão. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/04 - do Sr. Fernando Ferro e outros - "manutenção de Sistemas de Geração de Energia Elétrica (da Eletronorte), no valor de 100 milhões". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi rejeitada a sugestão. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/04 - do Sr. Fernando Ferro e outros - "implantação do Programa de Biodiesel, no valor de R$ 50 milhões". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi rejeitada a sugestão. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/04 - do Sr. Eduardo Valverde - "apoio à Implantação de Miniusina para produção de Biodiesel - Nacional, no valor de R$ 50 milhões". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi rejeitada a sugestão. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/04 - do Sr. Eduardo Valverde - "ações judiciais para erradicação do Trabalho Escravo, no valor de R$ 50 milhões". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi rejeitada a sugestão. 13 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/04 – do Sr. Dr. Heleno – " objetiva a Receita da dotação de Programa de trabalho do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo – ANP, no valor de R$ 100 milhões". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi aprovada unanimemente a sugestão, que foi subscrita pelos Deputados João Pizzolatti, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Simão Sessim, Betinho Rosado, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira e Josias Quintal. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 14/04 - do Sr. Betinho Rosado - "capacitação para a Mineração Sustentável Nacional, no valor de R$ 610 mil". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi rejeitada a sugestão. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 15/04 - do Sr. Betinho Rosado - "oferta de energia elétrica a domicílios rurais de baixa renda, no valor de R$ 15.938.990,00". Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Gomes, Mauro Passos, Simão Sessim, Betinho Rosado, Rose de Freitas, Dr. Heleno, Fernando Ferro e Luiz Sérgio. Em votação, foi rejeitada a sugestão. O Deputado Betinho Rosado quis registrar o seu inconformismo com a rejeição das sugestões de emendas de sua autoria, que tinham por objetivo apoio a Rede Brasil de Tecnologia, que está dentro do programa do Ministério de Ciência e Tecnologia, cujo objetivo é trabalhar em conjunto com as secretarias estaduais de ciência e tecnologia. O Deputado Betinho Rosado registrou, ainda, o viés adotado pelo Colegiado ao apoiar integralmente o Programa Nuclear Brasileiro, por meio da aprovação de três emendas com essa finalidade. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 247/04 do Sr. Josias Quintal, que "requer seja convidado o Sr. João Batista Fernandes Lopes, Presidente do Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - RJ, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre possíveis conflitos entre proprietários de terras e concessionários de pesquisa e lavra de jazidas localizadas no Município de Santo Antônio de Pádua - RJ". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que discorreu sobre a relevância da matéria para a sua região. Em discussão, os Deputados Mauro Passos e Deputado João Pizzolatti solicitaram a inclusão na lista de convidados o Senhor Walter Arcoverde, Diretor de Fiscalização do Departamento Nacional e Produção Mineral – DNPM. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Deputado Dr. Heleno a assumir a Presidência da Reunião, face aos arts. nºs 40 e 43 do Regimento Interno, vez que era o Autor das Proposições a seguir. 2 - REQUERIMENTO Nº 248/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer sejam convidados o Sr. Sérgio Zendron, Representante do Fundo Energia PCH, o Presidente da CELESC e o Presidente da Tetrahedron S/A, Sr. Roberto Hesketh, para, em Audiência Pública, apresentarem o histórico do Projeto de Geração de Energia empreendido no Estado de Santa Catarina, a partir de pequenas centrais elétricas, numa parceria público-privada". O Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que manifestou sua preocupação com o futuro energético do País, diante da possível adoção de um modelo de parceria público-privada na construção de pequenas centrais hidrelétricas. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 249/04 - do Senhor João Pizzolatti - que "requer a convocação das Senhoras Ministras de Estado de Minas e Energia e do Meio Ambiente e o convite ao Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, para, em audiência pública, informarem sobre o destino da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, das matas primárias aí existentes e o estágio das pesquisas sobre o risco de extinção e do desenvolvimento de meios para a recuperação da população de araucárias no país". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que enfatizou a importância da Usina de Barra Grande para o fornecimento de energia elétrica e, consequentemente, para o desenvolvimento do País. Não tendo mais havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que solicitou a inclusão do Ministro de Ciência e Tecnologia e do Presidente da Eletronuclear no rol de convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 243/2004, do Deputado Eduardo Sciarra, subscrito pelos Deputados Nelson Meurer e Dr. Heleno. A solicitação foi submetida a votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia 1º de dezembro do corrente, às dez horas, no Plenário 16 do Anexo II da Casa. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.