Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção", no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Pannunzio - Presidente; Paulo Rubem Santiago - Relator; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves, Juíza Denise Frossard e Lincoln Portela - Titulares; Carlos Sampaio, Edson Duarte, Pastor Frankembergen e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Cabo Júlio, Dr. Hélio, Edison Andrino, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Feu Rosa, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, Jackson Barreto, João Herrmann Neto, José Carlos Aleluia, Leonardo Mattos, Marcelino Fraga, Marcondes Gadelha, Milton Cardias, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Orlando Fantazzini, Paulo Delgado, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Roberto Brant, Selma Schons, Vieira Reis e Zulaiê Cobra. Compareceu, como não-membro, o Deputado Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 23 de novembro de 2004. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 30147/2004-CGU/PR, da Controladoria-Geral da União, que informa da impossibilidade do Ministro Waldir Pires comparecer à reunião de audiência pública agendada para o dia 23 de novembro, indicando para representá-lo na próxima audiência o Corregedor Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho. 2. Ofício SRF/Gabin nº 2232, da Secretaria da Receita Federal, que informa a impossibilidade do comparecimento do Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, à reunião de audiência pública marcada para o dia 23 de novembro. 3. Of nº 1479/04, da Liderança do Partido Progressista, que solicita a exclusão da participação do Deputado Francisco Dornelles, do PP/RJ, como membro suplente desta Comissão, a partir do dia 22/11/2004, conforme despacho da Presidência da Câmara. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidada: Ana Luiza Fleck Saibro, representante da Transparência Brasil, associada da Transparência Internacional. O senhor Presidente, ao convidar a palestrante a tomar assento à Mesa, informou os procedimentos a serem adotados na condução da Audiência Pública. Em seguida, concedeu a palavra à convidada por vinte minutos. Interpelaram a palestrante os Deputados Paulo Rubem Santiago e Carlos Sampaio. O Deputado Carlos Sampaio apresentou requerimento verbal para convidar o Procurador-Geral da República e o Procurador-Chefe da República no Estado de São Paulo para participarem de reunião de audiência pública desta Comissão. O senhor Presidente informou que não havia quorum para deliberação do requerimento. ENCERRAMENTO:  Às quinze horas e cinqüenta minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária, na próxima terça-feira, dia 30 de novembro, às quinze horas, no plenário 8 do Anexo II, para audiência pública com os Ministros da Justiça, das Relações Exteriores e da Controladoria-Geral da União. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Pannunzio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.