CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinqüenta e cinco do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maurício Rands - Presidente; Antonio Carlos Biscaia e Vic Pires Franco - Vice-Presidentes; Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Carlos Mota, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Odair, Odelmo Leão, Paulo Magalhães, Rubens Otoni, Rubinelli, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Takayama, Vicente Cascione e Wagner Lago - Titulares; Almeida de Jesus, Átila Lira, Celso Russomanno, Colbert Martins, Coriolano Sales, Dra. Clair, Fernando Coruja, Gilmar Machado, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Campos, José Pimentel, Laura Carneiro, Luiz Couto, Marcos Abramo, Mauro Benevides, Neuton Lima e Roberto Magalhães - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jovino Cândido, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Alexandre Cardoso, Carlos Rodrigues, Eliseu Padilha, José Mentor, Jutahy Junior, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Trad, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Amarildo, Reginaldo Germano, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Vicente Arruda, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da qüinquagésima primeira reunião ordinária realizada em vinte e quatro de novembro. O Deputado Roberto Magalhães requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente esclareceu aos presentes que a Audiência Pública com os presidentes de Partidos fora cancelada devido a impossibilidade de presença dos convidados. Teceu considerações acerca da importância da Reforma Política e fez um breve histórico sobre os debates: apresentação do parecer do Relator; Audiência Pública com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim e Professor Jairo Nicolau; Audiência Pública com doze presidentes de Partidos Políticos com representação na Casa e início da discussão. Fez uso da palavra o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, autor do requerimento de Audiência Pública. O Deputado Fernando Coruja apresentou Questão de Ordem indagando ao Senhor Presidente acerca de outros projetos de matéria correlata, oriundos do Senado, que não foram apensados ao projeto da Reforma Política, conforme ditame do Regimento Interno. Questiona o Deputado qual dos projetos teria primazia, nesta Casa e no Senado Federal, onde também tramitam outros projetos sobre a mesma matéria. O Senhor Presidente acolheu a Questão de Ordem para respondê-la oportunamente. O Deputado Edmar Moreira pediu a palavra pela ordem para reiterar sua preocupação pela não deliberação da Consulta Nº 1/03, da Comissão Especial de Documentos Sigilosos. O Senhor Presidente concordou, destacou a importância da Consulta e reafirmou seu empenho na deliberação da mesma, logo após a Reforma Política. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.268/01 - da CEREFORM - que "altera o art. 359, da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), § 1º do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o inciso III do caput do art. 9º, o inciso VI do art. 15, o art. 17, parágrafo único, o art. 19, caput e § 1º, e o art. 21, caput e parágrafo único, da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, o § 2º do art. 6º , o § 1º do art. 8º, o § 1º do art. 37, os §§ 1º, 3º e 4º do art. 39, o art. 41-A, os §§ 7º, 8º e 9º do art. 42, o caput do art. 46, o § 3º do art. 47, o caput do art. 58 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, os §§ 2º a 4º ao art. 21, o parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9096, de 1995, o § 5º ao art. 2º, o § 3º ao art. 3º, o § 4º ao art. 36, o § 6º ao art. 39, o art. 41-B, os incisos III, IV e V ao § 2º do art. 47, o art. 57-A, à alínea g ao inciso III, do § 3º do art. 58, o inciso III ao art. 88 e o art. 98-A à Lei nº 9504, de 1997, e revoga o inciso XV do art. 22, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9096, de 1995, os §§ 1º e 2º do art. 53 e o art. 55 da Lei nº 9504, de 1997". (Apensado: PL 2679/2003) RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2679/2003, apensado, com substitutivo. Em 18/11/2004, foi concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Darci Coelho, Fernando Coruja, Inaldo Leitão, João Almeida, Odair e Roberto Magalhães. Em 24/11/2004, o Deputado Vicente Arruda apresentou voto em separado. Em 09/11/2004, foi adiada a discussão, por 5 sessões, a requerimento do Deputado Rubens Otoni. Em 24/11/2004, foi suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Magalhães, Antônio Carlos Biscaia, Rubinelli, José Pimentel, João Paulo Gomes da Silva, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Marcelo Ortiz. Durante a intervenção do Deputado Marcelo Ortiz, assumiu a Presidência o Deputado Antônio Carlos Biscaia. Ainda Discutiram a matéria os Deputados José Roberto Arruda, Jovino Cândido, Odair, Luiz Couto, José Eduardo Cardozo, Jefferson Campos e João Almeida. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente declarou encerrada a discussão. Fez uso da palavra o Deputado Rubens Otoni. Foi concedido prazo ao Relator, nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno. Anunciou o Senhor Presidente que a votação da Reforma Política dar-se-ia na próxima reunião; assegurados, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, os encaminhamentos (dois oradores a favor e dois contra) e as orientações de Bancadas. O Senhor Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e trinta minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Rands, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.