A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 2.817/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edson Duarte.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Baltazar - Presidente, Givaldo Carimbão e César Medeiros - Vice-Presidentes, Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Osvaldo Reis, Renato Casagrande, Sarney Filho, Teté Bezerra, Welinton Fagundes, Iriny Lopes, José Roberto Arruda, Luiz Bittencourt, Milton Barbosa, Paes Landim e Sergio Caiado.

Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2004.

Deputado PAULO BALTAZAR
Presidente