Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão - Presidente; Agnaldo Muniz - Vice-Presidente; Antônio Carlos Biffi, Enéas, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Miguel de Souza e Perpétua Almeida - Titulares; Elimar Máximo Damasceno, Hamilton Casara, Luciano Castro, Lupércio Ramos e Maria Helena - Suplentes. Compareceu também a Deputada Marinha Raupp como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ann Pontes, Antônio Nogueira, Asdrúbal Bentes, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Helenildo Ribeiro, João Lyra, Nilson Mourão, Zé Lima e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima-sétima reunião deliberativa, décima-oitava reunião de audiência pública e décima-nona reunião de audiência pública, realizadas nos dias 20 de outubro, 17 e 24 de novembro, respectivamente. O Deputado Miguel de Souza solicitou a dispensa da leitura das Atas tendo em vista a distribuição de cópias aos membros da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Sugestões de Emenda ao Orçamento: O Presidente fez a leitura das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Projeto de Lei nº 51/2004 - Lei Orçamentária Anual para 2005. Usaram da palavra para discussão das sugestões os Senhores Deputados Miguel de Souza, Lupércio Ramos, Perpétua Almeida, Henrique Afonso e Agnaldo Muniz. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente submeteu à votação do Plenário, sendo a proposta aprovada por unanimidade. Restaram pois aprovadas as seguintes sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 51/2004:   1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/04 - Implantação de infra-estrutura básica nos Municípios mais carentes da região da Calha Norte. Ministério da Defesa. Valor: R$ 150.000.000,00. APROVADA POR UNANIMIDADE.  2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/04 - Eliminação de pontos críticos nas rodovias da Região Amazônica. Ministério dos Transportes. Valor: R$ 90.000.000,00. APROVADA POR UNANIMIDAE. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/04 - Ciência e tecnologia para inclusão social na Região Amazônica. Ministério da Ciência e Tecnologia. Valor: R$ 70.000.000,00. APROVADA POR UNANIMIDADE. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/04 - Implantação de infraestrutura turística para a Região Amazônica. Ministério do Turismo. Valor: R$ 60.000.000,00. APROVADA POR UNANIMIDADE. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 - Projetos de irrigação para os Estados atendidos pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco - CODEVASF. Ministério da Integração Nacional. Valor: R$ 480.000.000,00. APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente suspendeu a reunião para elaboração desta Ata. Reiniciados os trabalhos e distribuídas cópias da Ata, o Deputado Miguel de Souza sugeriu que se dispensasse sua leitura. Não havendo quem a quisesse discutir, o Presidente submeteu a Ata à votação, sendo pois aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu __________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Betão ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.