Tema:

APRECIAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO AO PL 51/2004 - CN - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A) Sugestão de emenda 1:

Órgão beneficiado - DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça
. Objetivo - Custeio;
. Valor - R$ 10.000.000,00 (dez milhoes de reais);

B) Sugestão de emenda 2:

Órgão beneficiado - Todos os Procons
. Objetivo - informatização e custeio
. Valor - R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)

C) Sugestão de emenda 3:

Órgão beneficiado - ONG's de Defesa do Consumidor
. Objetivo - custeio
. valor - R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

D) Sugestão de emenda 4:

Órgão beneficiado - Polícia Federal
. Objetivo - Custeio e apoio às ações de combate à pirataria
. valor - R$ 15.000,000,00 (quinze milhões de reais);

E) Sugestão de emenda 5:

Órgão beneficiado - Juizados Especiais Federais
. Objetivo - custeio
. Valor - R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)