Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wellington Roberto - Presidente. Compareceram os Deputados Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Humberto Michiles, Lael Varella, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Mário Negromonte, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz e Telma de Souza - titulares, e Aroldo Cedraz, Eliseu Padilha, Francisco Garcia, Gonzaga Patriota, Iris Simões, João Tota, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Milton Monti e Pedro Fernandes - suplentes. O Deputado José Chaves apresentou justificativa de falta. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as atas da 17ª e 19ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. Após isso, o Sr. Presidente iniciou a apreciação dos itens constantes da ordem do dia. ORDEM DO DIA: 1) - Apreciação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2005. O Senhor Presidente iniciou a discussão da emendas que foram apresentadas na Comissão e em seguida, para que pudessem fazer suas colocações, passou a palavra aos Deputados Eliseu Padilha, Carlos Santana, Giacobo, Chico da Princesa, Philemon Rodrigues, Leodegar Tiscoski, Gonzaga Patriota, Marcelo Castro, Romeu Queiroz e Neuton Lima que, além de discutir sobre a matéria, solicitou ao Presidente dados referentes às emendas aprovadas para o exercício de 2004 e quais Estados e Municípios foram atendidos com os recursos das emendas. Finda a discussão, o Senhor Presidente colocou em votação as emendas elaboradas pela Comissão, que foram aprovadas com o seguinte texto e forma: Emenda de texto ao Orçamento da União para adequação ao sistema, incluindo o programa de Infra-estrutura de Transportes, com a finalidade de aumentar a capacidade e eficiência do Sistema Nacional de Viação; Emenda nº 1) - Implantação, ampliação e modernização da Infra-estrutura Ferroviária - R$ 1.300.000.000,00; Emenda nº 2) - Construção de trechos em Rodovias Federais - R$ 1.200.000.000,00; Emenda nº 3) - Gerenciamento e Controle de Velocidade na Rede Rodoviária Nacional - R$ 1.000.000.000,00; Emenda nº 4) - Adequação de Rodovias Federais - R$ 500.000.000,00; e Emenda nº 5) - Implantação, ampliação e modernização da Infra-estrutura Portuária - R$ 750.000.000,00. 2) - PROJETO DE LEI Nº 1.780/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Chico da Princesa. 3) - PROJETO DE LEI Nº 2.872/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural". Relator: Deputado Aracely de Paula. Parecer: favorável, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Eliseu Padilha, Chico da Princesa, Mário Negromonte e Philemon Rodrigues. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Aprovado unanimemente o parecer contrário do Deputado Philemon Rodrigues, designado relator do vencedor. O parecer do Deputado Aracely de Paula passou a constituir voto em separado. O Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Pedro Chaves. 4) - PROJETO DE LEI Nº 4.156/04 - do Sr. Carlos Dunga - que "denomina Governador Ernani Sátyro trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporangal, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Sr. Presidente submeteu a votos a ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores Deputados para reunião ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, às dez horas, no plenário número onze. Às doze horas foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.