Às onze horas do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; Givaldo Carimbão e César Medeiros - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Osvaldo Reis, Renato Casagrande, Sarney Filho, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Iriny Lopes, José Roberto Arruda, Luiz Bittencourt, Marcelo Ortiz, Milton Barbosa, Paes Landim, Pedro Irujo e Sergio Caiado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ivo José, João Alfredo (ausência justificada - missão oficial autorizada) e Oliveira Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 17 de novembro de 2004. Solicitada a dispensa da leitura da ata pelo Deputado Luciano Zica, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:  O Presidente informou o recebimento de Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre Auditoria de Natureza Operacional para avaliar se as reformas regulatórias e a privatização do setor de telecomunicações efetivamente contribuíram para a ampliação e democratização do acesso aos serviços de telefonia e avaliar o trabalho realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações no sentido de incentivar e fiscalizar o cumprimento das metas de universalização de acesso ao sistema fixo de telefonia comutado -STFC. ORDEM DO DIA:    A -    SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2005:  O Presidente informou que na reunião destinada à discussão das propostas de emendas ao Orçamento de 2005 a serem enviadas à Comissão Mista de Orçamento, realizada ontem, dia 23/11/2004, às 17h30min, na Sala de Reunião desta Comissão, para a qual foram convidados todos os membros deste Órgão Técnico, foram selecionadas cinco emendas, dentre as 15 propostas apresentadas, cujas cópias foram distribuídas a todos. Desta forma, sugeriu a votação em globo das mesmas. O Deputado Fernando Gabeira ressaltou que não teria condições de votar contra uma decisão coletiva, da qual não participou. No entanto, frisou que algumas emendas não foram contempladas e uma delas trata da manutenção da pesquisa na Antártica - Programa Antártico Brasileiro. Externou sua opinião da dificuldade de se obter recursos para esse fim e que o Governo não é generoso, especificamente, com esse trabalho, mas as pessoas estão lá a uma temperatura às vezes abaixo dos trinta graus, isoladas, e pecisam de nosso apoio. Ressaltou que entre as emendas de consenso encontra-se a emenda de apoio à modernização de acervos biológico, importantíssima. No entanto, acreditava que essas emendas poderiam ser reanalizadas, procurando contemplar o Programa Antártico. Complementou que se isso não fosse  possível, naquele momento, teria de se  pensar numa alternativa para manter o trabalho de pesquisa na Antártica, fundamental para a humanidade, que o mundo inteiro está participando e que o Brasil está tendo um papel fundamental nele.  O Deputado Luciano Zica concordou com as posições do Deputado Fernando Gabeira no que tange à importância da pesquisa na Antártica e da importância do papel que esta Comissão tem cumprido em sustentar esta pesquisa. No entanto,  ressaltou que há uma contradição, um projeto tão importante para o País que se sustenta a várias legislaturas com emendas de Comissões, faz com que  esses Órgãos Técnicos fiquem atados, limitados no seu poder de atender outras demandas. Programas como este devem  estar consolidados no orçamento, como elemento importante para o País. Externou o esforço do Presidente desta Comissão, Deputado Paulo Baltazar, no sentido de aprovar essa destinação de recursos para o Programa Antártico. Entretanto, o que prevaleceu foi o compromisso de todos nós envidarmos esforços junto ao relator para que ele contemple o Programa, além de conversarmos com o Governo para atender previamente esse Programa Antártico no orçamento para 2006. O Deputado Edson Duarte disse ter testemunhado na reunião de ontem o esforço que o Presidente fez para contemplar esta emenda, que durante vários anos foi aprovada por este Colegiado. Ressaltou que vários foram os argumentos apresentados em defesa da emenda do Programa Antártico, porém limitadas a cinco emendas a serem enviadas à Comissão Mista de Orçamento, não foi  possível acatá-la, pois tiveram que proceder a uma triagem de um universo de quinze propostas. Ratificou o entendimento de todos os presentes de buscarem junto ao relator uma forma de contemplar os recursos necessários para o Programa Antártico Brasileiro. O Presidente informou que na reunião de ontem os debates foram intensos, mas num espaço democrático venceu a posição contrária à emenda, neste momento. Comprometeu-se em buscar com os demais pares uma solução do relator para contemplar o Programa, por julgar importantíssima a sua continuidade. Desta forma, acatada a proposta de votação em globo, submeteu à apreciação as emendas, com os resultudos a seguir:   SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/04 - do Sr. Paulo Baltazar e outros - que "sugere destinar recursos no valor de cento e cinqüenta milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o Ministério da Ciência e Tecnologia, objetivando atender o programa - Ciência, Natureza e Sociedade, subtítulo: Implantação da Rede de Metereologia e Clima". APROVADA. O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA ABSTEVE-SE DE VOTAR. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/04 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "sugere destinar a quantia de setenta e cinco milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o IBAMA, objetivando atender os Centros de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres, através do subtítulo: Controle, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres, que consta no programa 'Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade'". APROVADA. O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA ABSTEVE-SE DE VOTAR. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/04 - do Sr. Edson Duarte - que "sugere destinar recursos no valor de quinze milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o Ministério do Meio Ambiente, objetivando atender o programa - Combate à Desertificação, através do subtítulo: Implementação do Plano de Ação Nacional de Luta contra a Desertificação nos Estados Inseridos nas Áreas Suscetíveis à Desertificação". APROVADA. O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA ABSTEVE-SE DE VOTAR. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/04 - do Sr. Paulo Baltazar e outros - que "sugere destinar recursos no valor de quarenta e cinco milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o Ministério da Ciência e Tecnologia, objetivando atender o programa - Ciência, Natureza e Sociedade, através do subtítulo: Apoio à Modernização de Acervos Biológicos (coleções ex situ)". APROVADA. O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA ABSTEVE-SE DE VOTAR. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "sugere destinar recursos no valor de vinte milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o Ministério do Meio Ambiente, objetivando atender o programa - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental, subtítulo: Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental". APROVADA. O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA ABSTEVE-SE DE VOTAR.   B - Requerimentos:   1 - REQUERIMENTO Nº 67/04 - do Sr. Ivo José - que "solicita a realização de Audiência Pública para apresentação dos 100 Anos de Florestas Plantadas no Brasil, com a presença do sr. Carlos Augusto Lira Aguiar, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas - ABRAF". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Luciano Zica - (PL 4186/2004) - que "requer o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República de pedido de Retirada de Urgência Constitucional do PL 4.186, de 2004, de autoria do Executivo Federal que 'altera os limites do Parque Nacional de Brasília'". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO EM REGIMENTE DE URGÊNCIA ART. 64 CF 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/04 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, da EMP 1/2004, da EMP 3/2004, e da EMP 4/2004, com substitutivo, e pela rejeição da EMP 2/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMIAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais". RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS. PARECER VENCEDOR: pela rejeição. REJEITADO POR UNANIMIDADE O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS, DESIGNADO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.  O PARECER DA DEPUTADA TETÉ BEZERRA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. " RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 20/10/2004. Os Deputados Luiz Alberto, João Alfredo, Leonardo Monteiro, César Medeiros e Luciano Zica apresentaram votos em separado em 10/11/2004.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  O Deputado Givaldo Carimbão fez um apelo aos membros da Comissão no sentido de devolverem, com a maior brevidade possível, as proposições com os respectivos pareceres para serem apreciadas antes do encerramento da presente Sessão Legislativa. Ressaltou que alguns parlamentares recebem as proposições para relatarem e ficam seis, oito meses sem as devolverem. Nesse sentido, solicitou ao Presidente encaminhar uma circular determinando uma data limite para devolverem as matérias, bem como apreciar as proposições já devolvidas com ou sem a presença dos relatores, uma vez que nesta Comissão somente apreciamos as matérias, sem a presença dos relatores, quando não há divergências. O Presidente concordou com  as ponderações do Deputado Givaldo Carimbão e solicitou aos presentes darem celeridade à elaboração dos pareceres, determinando à Secretaria que tomasse as providências necessárias ao envio de circular cobrando as propoisições para serem apreciadas antes do encerramento da Sessão Legislativa. O Deputado Luciano Zica aproveitou a oportunidade, antes de dar seqüência à apreciação das demais matérias da pauta, para registrar a sua insatisfação com o Governo, que, paralelamente à tramitação de um conjunto de proposições tratando da questão do biodiesel para as quais fora designado relator e já havia proferido o seu paecer em tempo hábil, discutido, inclusive com representantes do Governo,  enviou uma Medida Provisória que poderá ser aprovada, atropelando o debate democrático. Ressaltou que retirou essas proposições da Ordem do Dia desta Comissão a pedido do Poder Executivo, que não discutiu devidamente com o Congresso Nacional nas suas Comissões, para eleborar na Medida Provisória, quem sabe, o resultado do trabalho desta Comissão, que ouviu todos os segmentos envolvidos. Frisou que seria possível darmos uma contribuição e podendo, inclusive, rejeitarmos a Medida Provisória, aprovando,  dessa forma, no Congresso Nacional, um projeto discutido democraticamente que com certeza trará um progama que será implantado sem os vícios do atropelo do Programa do Álcool - muito importante, mas que impôs muito sofrimento ao povo brasileiro -  enfim, um Programa de biodiesel que seja o retrato da necessidade nacional.  Diante desses fatos, o Deputado Luciano Zica solicitou ao Presidente a inclusão na pauta da próxima reunião deliberativa as referidas proposições para serem submetidas à apreciação.  8  - PROJETO DE LEI Nº 2.817/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. REJEITADO POR UNANIMIDADE O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 20/10/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.955/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  A seguir, o Presidente submeteu à apreciação dos membros a Ata da presente reunião. Não havendo impugnação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  Antes do encerramento da reunião o Presidente comunicou aos membos os seguintes eventos a serem realizados na semana seguinte: 1) Reunião de Audiência Pública em "Homenagem aos 15 anos do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente", que será realizada no dia 30 de novembro, às 14h, no plenário 3, anexo II desta Casa; 2) Reunião de Audiência Pública para "Debater Sobre o Projeto de Lei Nº 1.647/2003, do Sr. Pastor Reinaldo, que "Institui o Código Nacional de Proteção aos Animais", que será realizada também no dia 30 de novembro, às 16h30min, no plenário 3, anexo II, desta Casa; 3) Seminário "ICMS ECOLÓGICO: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS", que será realizado no dia 1º de dezembro, de 9 às 18h, no plenário 2, pela manhã, e no plenário 1, à tarde. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.