Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto, Walter Feldman e Cezar Schirmer - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Ivan Paixão, Jorge Alberto, Maria Helena, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Wilson Santos e Zezéu Ribeiro - Titulares; Ivo José, Leonardo Picciani, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Pastor Frankembergen e Zé Lima - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Evilásio, Joaquim Francisco, José Chaves, Romel Anizio e Terezinha Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.228/00 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências. Nova Ementa do Substitutivo do Senado: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir condição a ser observada na implementação de programas habitacionais". RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES. PARECER: Parecer ao Substitutivo do Senado, pela aprovação deste. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004. ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 44 - A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 14/04/2004. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004. ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências "". RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004. ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.972/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento."" RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela aprovação. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004. ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.