Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, 1º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 22/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Fábio Souto e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Airton Roveda, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, Heleno Silva, João Grandão, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Luís Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Zé Geraldo e Zonta; - Suplente: Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Érico Ribeiro, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Lael Varella, Leandro Vilela, Mário Assad Júnior, Odair, Orlando Desconsi, Osvaldo Reis, Pedro Chaves e Welinton Fagundes. Compareceu também o Deputado Roberto Pessoa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Adauto, José Carlos Elias, Leonardo Vilela, Nélio Dias, Rommel Feijó e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Leonardo Vilela. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Trigésima Quinta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Josué Bengtson. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezessete de novembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.264/04, 4.239/04,3.113/04, 4.369/04 e 2.721/03 aos Deputados Almir sá, João Grandão, Nélio Dias, Waldemir Moka e Zé Gerardo; em dezoito de novembro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.895/03; e, em vinte e dois de novembro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 2.816/03 ao Deputado Dr. Rodolfo Pereira. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente em exercício franqueou a palavra aos Deputados Zonta, Ronaldo Caiado, Kátia Abreu, Anselmo, Moacir Micheletto, Orlando Desconsi, Júlio Redecker, Abelardo Lupion, Assis Miguel do Couto, Kátia Abreu, Francisco Turra, Luís Carlos Heinze, Dr. Rodolfo Pereira, Waldemir Moka, Anivaldo Vale, Alberto Fraga, Josias Gomes, que se manifestaram sobre as declarações do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, Senhor Rolf Hackbart, publicadas no jornal "Folha de São Paulo", nesta data. Os Deputados Zonta, Ronaldo Caiado e Abelardo Lupion sugeriram encaminhar um manifesto de repúdio às críticas ao agronegócio brasileiro feitas pelo Presidente do Incra, em discurso proferido na Conferência Nacional Terra e Água, na cidade de Brasília, ontem, dia vinte e três de novembro do corrente. Continuando, o Presidente em exercício, Deputado Fábio Souto, propôs iniciar a apreciação das matérias constantes da pauta e, posteriormente, continuar os debates sobre a notícia veiculada pelo jornal. Os membros do Partido dos Trabalhadores, então, solicitaram aos autores da sugestão do manifesto a retirada da proposição. Consultado sobre a solicitação do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Abelardo Lupion, único autor presente no Plenário naquele momento, concordou com a retirada do manifesto. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou aos membros que foram apresentadas trinta e sete propostas de emendas ao Orçamento 2005 encaminhadas pelos membros da Comissão, a saber: 1 - Embrapa - Laboratório de Biossegurança para o Agronegócio da Pecuária Bovina no Brasil - Autor: Deputado Leonardo Vilela; 2 - Embrapa -Agropecuária de Energia - Biodiesel - Autor: Deputado Zonta; 3 - Desenvolvimento de Estudos e Modelos Sobre a Vulnerabilidade e Adaptação aos Impactos das Mudanças Globais - Autor: Deputado Anivaldo Vale; 4 - Implantação da Rede de Meteorologia e Clima - Autor: Deputado Anivaldo Vale; 5 - Apoio à Modernização de Acervos Biológicos (coleção ex situ) e Adaptação aos Impactos das Mudanças Globais - Autor: Deputado Anivaldo Vale; 6 - Apoio Financeiro Para Substituição Competitiva de Importações no Setor do Agronegócio - Autor: Deputado Anivaldo Vale; 7 - Censo Agropecuário - Autor: Deputado Murilo Zauith; 8 - Combate à Febre Aftosa - Autores: Deputados Josué Bengtson e Josué Bengtson; 9 - Pesquisa e Desenvolvimento em Cafeicultura - Autor: Deputado Silas Brasileiro; 10 - Patrulha Mecânica - Autores: Deputados Waldemir Moka, Nelson Marquezelli, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Bosco Costa, José Carlos Elias, Fábio Souto, Antônio Carlos Mendes Thame e Zonta; 11 - Eletrificação rural - Autor: Deputado Waldemir Moka; 12 - Missões Comerciais Internacionais para o Agronegócio - Autor: Deputado Nelson Marquezelli; 13 - Desenvolvimento da Fruticultura - Autor: Deputado Nelson Marquezelli; 14 - Luz para Todos - Energização Rural - Autor: Deputados Nelson Marquezelli e José Carlos Elias; 15 - Capacitação de Negociadores em Comércio e Formuladores da Política Agrícola - Autor: Deputado Nelson Marquezelli; 16 - Ações de Desenvolvimento da Agroindústria e Agropecuária - Autor: Deputada Kátia Abreu; 17 - Apoio Financeiro para Substituição Competitiva de Importações no Setor do Agronegócio - Autor: Ministério da Ciência e Tecnologia; 18 - Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produtos; Agropecuários - Autor: Deputado Ronaldo Caiado; 19 - Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio - Autor: Deputado Ronaldo Caiado; 20 - Minimização de Riscos no Agronegócio - Autor: Deputado Ronaldo Caiado; 21 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Autores: Deputados Ronaldo Caiado, Fábio Souto e Zonta; 22 - Capacitação de Agricultores Familiares - Autor: Deputado José Carlos Elias; 23 - Exposições e Feiras Agropecuárias - Promoção de Exposições e Feiras Agropecuárias - Autor: Deputado José Carlos Elias; 24 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Autor: Deputado José Carlos Elias; 25 -Financiamento e Equalização à Estocagem de Álcool Combustível - Autor: Antônio Carlos Mendes Thame; 26 - Movimentação de Insumos e Produtos Agropecuários - Rastreabilidade - Autor: Deputado Ronaldo Caiado; 27 - Formação de Estoques Públicos - Autores: Deputados Anselmo, Orlando Desconsi, João Grandão, Assis Miguel e Adão Preto; 28 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Autores: Deputados Fábio Souto, Anselmo, Orlando Desconsi, João Grandão, Assis Miguel e Adão Preto; 29 - Apoio a Extensão Pesqueira e Aqüíola - Autores: Deputados Anselmo, Orlando Desconsi, João Grandão, Assis Miguel e Adão Preto; 30 - Obtenção de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - Autores: Deputados Anselmo, Orlando Desconsi, João Grandão, Assis Miguel e Adão Preto; 31 - Gestão e Administração do Programa - DENACOOP – CAPOOP - Autor: Deputado Airton Roveda; 32 - Capacitação de Técnicos e Cooperados em Autogestão - Denacoop - Autor: Deputado Airton Roveda; 33 - Promoção do Associativismo Rural e do Cooperativismo - Denacoop - Autor: Deputado Airton Roveda; 34 - Pesquisa e Desenvolvimento em cacaucultura - Autor: Deputado Fábio Souto; 35 - Segurança fitosanitária no trânsito de produtos agropecuários - Autor: Deputado Fábio Souto; 36 - Rede Brasil de Tecnologia - Autor: Deputado Renato Casagrande; 37 - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) - Autor: Deputado Renato Casagrande. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou aos presentes que houve uma reunião, hoje, na Sala da Presidência da Comissão, onde chegaram ao consenso de quatro propostas de emendas apresentadas, as seguintes: 1) Pesquisa agropecuária – Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio - R$ 160.000.000,00 (Cento e sessenta milhões de reais); 2) Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Nacional – Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - R$250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões de reais); 3) Defesa Sanitária – Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças da Bovideocultura - R$ 150.000.000,00 (Cento e cinqüenta milhões de reais); 4) Mecanização Agrícola - Aquisição de Patrulha Mecanizada - Nacional – Aquisição de Patrulha Mecanizada em Nacional - Nacional - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões de reais). Logo após, o Presidente em exercício perguntou aos membros do Partido dos Trabalhadores qual seria a última proposta de emenda para apreciação. Em resposta, os Deputados Anselmo e João Grandão informaram ao Presidente a quinta proposta: 5) Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Nacional – Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - R$ 450.000.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta milhões de reais). Prosseguindo, o Presidente em exercício submeteu à discussão as cinco emendas de consenso. Usaram da palavra os Deputados Orlando Desconsi, Anselmo, Waldemir Moka e Zonta. Submetidas à votação, as cinco emendas foram aprovadas unanimemente, a saber: 1) Pesquisa agropecuária – Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio - R$ 160.000.000,00 (Cento e sessenta milhões de reais); 2) Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário - Nacional – Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Nacional - R$250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões de reais); 3) Defesa Sanitária – Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças da Bovideocultura - R$ 150.000.000,00 (Cento e cinqüenta milhões de reais); 4) Mecanização Agrícola - Aquisição de Patrulha Mecanizada - Nacional – Aquisição de Patrulha Mecanizada em Nacional - Nacional - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões de reais); 5) Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Nacional – Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - R$ 450.000.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta milhões de reais). Em virtude do adiantado da hora, as demais matérias constantes da pauta não foram deliberadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião ordinária, quarta-feira, dia primeiro de dezembro próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.