Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se , no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias, Almeida de Jesus e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Durval Orlato, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Lupércio Ramos, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sergio Caiado - Titulares; Bismarck Maia, Carlos Melles, Delfim Netto, Dr. Francisco Gonçalves, Giacobo, Jairo Carneiro, Júlio Redecker, Luiz Bittencourt, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alberto Goldman, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Léo Alcântara, Lindberg Farias, Nelson Marquezelli e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das vigésima sétima e vigésima oitava reuniões, realizadas nos dias 17 e 18 de outubro de novembro de 2004, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão do Requerimento nº 70/04, na Ordem do Dia desta reunião". Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo dimas e Delfim Netto.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a indicação do Consultor Legislativo, Eduardo Fernandez Silva, para participar do Curso de Negociação de Acordos de Compensação Comercial, no Rio de Janeiro, de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2004". APROVADO. B - SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO: 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/04 -  "Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal. Valor: R$ 120.000.000,00" APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/04 - "Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal. Valor: R$ 120.000.000,00" APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/04 - "Fórum de Competitividade das Cadeias Produtivas. Valor: R$ 120.000.000,00" APROVADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/04 - "Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos produtivos Locais para Micro e Pequenas Empresas. Valor: R$ 120.000.000,00" APROVADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 - "Disseminação da Cultura da Propriedade Intelectual. Valor: R$ 120.000.000" APROVADA. C - Requerimentos: 8 - REQUERIMENTO Nº 69/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de audiência pública, para tratar das compensações comerciais ou os chamados offsets , utilizadas nos contratos de compras governamentais". APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: ART. 155 RICD 9 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/03  - que "altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências". (Apensados: PLP 73/2003 e PLP 97/2003). RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. Fizeram uso da palavra os Deputados Lupércio Ramos e Ronaldo dimas. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RONALDO DIMAS PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000, PL 303/2003 e PL 7066/2002) RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7066/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3562/2000, e do PL 303/2003, apensados. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 17/11/2004. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 24/11/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.968/04 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. - que "dispõe sobre a instalação do Sistema de Medição de Vazão (SMV) nos estabelecimentos industriais de bebidas e dá outras providências" RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Fez uso da palavra o Deputado Jorge Boeira. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185/04 - do Sr. Almir Moura - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, com Complementação de Voto. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/10/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 26/10/2004. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004) RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado. VISTA AO DEPUTADO DELFIM NETTO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004). RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com Complementação de Voto. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004. Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado. Fizeram uso da palavra os Deputados Sérgio Caiado, Gerson Gabrielli e Zico Bronzeado. APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO, GERSON GABRIELLI E REGINALDO LOPES. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS YEDA CRUSIUS E GERSON GABRIELLI. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.058/04 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.461/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à micro empresa e empresa de pequeno porte". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 27/10/2004. Fizeram uso da palavra os Deputados Gerson Gabrielli e Osório Adriano. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003). RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004) RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3886/2004, e do PL 4008/2004, apensados. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.  Antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para elaboração da respectiva Ata. Reiniciada a reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata, que foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.