ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2004

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti – Presidente; Rose de Freitas e Eduardo Sciarra – Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Gervásio Silva, José Janene, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Moreira Franco, Osmânio Pereira, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi, Vadão Gomes - Titulares; Antônio Cambraia, Josias Quintal, Jurandir Bóia, Lobbe Neto, Nelson Meurer, Ricardo Barros, Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, João Caldas e Nicias Ribeiro. Compareceram, também, os Deputados Barbosa Neto, Dr. Francisco Gonçalves, Íris Simões, Luiz Bittencourt, Maria do Carmo Lara e Rubens Otoni. ABERTURA: O Deputado Eduardo Gomes, 1º Vice-Presidente, deu início à Audiência Pública e, após cumprimentar os presentes, esclareceu que, em razão do Requerimento nº 239/2004, de autoria do Deputado João Pizzolatti, haviam sido convidados os Senhores Domingos Lino, Coordenador da Comissão Interministerial sobre Amianto/Asbesto; Cláudio Scliar, Representante do Ministério de Minas e Energia; Thaís Helena Lippel, Representante da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde; René Mendes, Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho; Ericson Bagatin, Professor da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP; Milton do Nascimento, Gerente de Saúde Operacional da Sociedade Anônima de Mineração do Amianto – SAMA; Emílio Alves Ferreira Júnior, Presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores do Amianto - CNTA; Adilson Conceição Santana, Presidente do Sindicato dos Mineiros de Minaçu; e Rubens Rela Filho, Diretor-Geral da SAMA. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Domingos Lino, que descreveu a composição da Comissão Interministerial sobre Amianto, e esclareceu que sua criação havia sido produto da preocupação do Governo Federal em apresentar uma política nacional de utilização do amianto. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Cláudio Scliar, que fez análise acurada sobre as propriedades físicas e químicas do amianto e observou que não havia políticas definidas, em nível nacional e internacional, quanto ao uso seguro do mineral. Este Palestrante enfatizou que o objetivo do Ministério de Minas e Energia era maximizar a produção sustentável dos recursos minerais, ao estabelecer uma política clara e definitiva para o amianto no Brasil. Em seguida, o Deputado João Pizzolatti assumiu a Presidência da Reunião e passou a palavra à Senhora Thaís Helena Lippel, que manifestou a posição contrária do Ministério da Saúde sobre a utilização do amianto, devido à falta de proteção ao trabalhador no Setor, e sobre o fato de seu uso representar ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, em razão do potencial cancerígeno do mineral. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor René Mendes, que ressaltou a falta de controle no uso do amianto, devida à omissão e à negligência observadas nas fábricas que utilizavam o mineral. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Professor Ericson Bagatin, que ressaltou haver possibilidade de garantir condições seguras de trabalho no Setor, embora isso somente fosse viável após a análise do risco de periculosidade do uso do mineral. Nesse sentido, o Palestrante observou que havia ocorrido redução na mortalidade em decorrência da lide com o mineral a partir do ano de um mil novecentos e oitenta, devido às regras de proteção adotadas, nessa ocasião, no Setor. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Emílio Alves Ferreira Júnior, que afirmou ser a legislação atual suficiente para a defesa da saúde dos trabalhadores do Setor e afirmou entender que as posições contrárias relatadas pelas pesquisas diziam respeito à época anterior ao ano de um mil novecentos e oitenta, quando não havia medidas de proteção ao meio ambiente. Este Expositor sugeriu a criação de legislação mais rígida para o empresariado no uso responsável e controlado do amianto, e afirmou que o único problema verificado no Setor referia-se ao desemprego ocasionado pela crescente substituição do uso do amianto na Indústria. Logo após, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Dr. Heleno, que concedeu a palavra ao Senhor Adilson Conceição Santana, o qual afirmou ser o Acordo Nacional do Uso Controlado do Amianto a legislação adequada para o Setor. A seguir, o Deputado João Pizzolatti reassumiu a Presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Senhor Rubens Rela Filho, que opinou serem infundadas as acusações de prejuízo à saúde do trabalhador, em decorrência da lide com o amianto. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Milton do Nascimento, que ressaltou os aspectos atuais do amianto-crisotila (comerciável) e a saúde ocupacional relativa ao mineral. Este Expositor ressaltou, ainda, que a epidemiologia não havia registrado, por meio de suas pesquisas, aumento de incidência de câncer em pessoas que trabalhavam em ambiente de utilização do amianto e que todos os locais, portanto, estariam fora de perigo pela exposição ao mineral. Em seguida, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Dr. Heleno, que concedeu a palavra ao Deputado Leodegar Tiscoski, o qual formulou perguntas a respeito da conclusão dos trabalhos da Comissão Interministerial Sobre o Amianto. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Domingos Lino, que ressaltou que a Comissão Interministerial concluiria os trabalhos mediante consulta pública aos diversos órgãos relacionados ao Setor, com respeito à possibilidade de produção do amianto, em ambiente seguro para o trabalhador e para a sociedade em geral. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Francisco, que declarou ser esta Audiência a manifestação de que os trabalhadores e os empresários do Setor estavam unidos no mesmo objetivo, que era a criação de empregos. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes pela grande colaboração para a compreensão da importante matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião ordinária para amanhã, quinta-feira, dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatro, às nove horas, no Plenário 15, do Anexo II. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.