Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado Florestan Fernandes – sala 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira e João Matos - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Marinha Raupp, Milton Monti, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos - Titulares; Athos Avelino, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Selma Schons e Vanderlei Assis - Suplentes. Compareceram também os Deputados Coriolano Sales e Telma de Souza, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Nilson Pinto e Professor Irapuan Teixeira. A Deputada Professora Raquel Teixeira justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 34ª, 35ª e 36 reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 17 (as duas primeiras) e 23 de novembro. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O senhor Presidente anunciou a presença em Plenário de uma delegação de parlamentares do Timor Leste em visita ao Congresso Nacional, composta dos Deputados Adalgisa Ximenes, Rui Antonio da Cruz, Pedro da Costa, Alexandre Corte Real, Antônio Cepeda, Elias Freitas, Madalena da Silva, Joaquim Amaral, Clementino dos Reis Amaral, João Gonçalves, Vicente Guterrez e o funcionário do Poder Legislativo, Marcelino Pereira. A seguir, concedeu a palavra para a Deputada Adalgisa Ximenes. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de um convite do Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Professor Aloísio Teixeira, para o "Encontro Tripartite para a Formação Profissional Negociada" e o lançamento da coleção "Formação Técnica Geral", a serem realizados durante o dia 26 de novembro, no Auditório Pedro Calmon, no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membro da Comissão para representá-la; 2 - convite do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei n.º 874/01, que "institui o Estatuto do Desporto" para este órgão técnico participar, na qualidade de coordenador, da oficina de trabalho "Desporto Educacional e de Participação", evento integrante da conferência daquele órgão técnico na região Centro Oeste, a realizar-se no dia 29 de novembro, a partir das 8h, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande/MS. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membro da Comissão para representá-la; 3 - convite para participar da solenidade de abertura do XVIII Congresso Nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - CONFASUBRA, a realizar-se dia 13 de dezembro, às 17h, no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, em Luziânia GO. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membro da Comissão para representá-la; 4 - o recebimento de uma correspondência, de autoria da Deputada Iara Bernardi, que solicita o apoio institucional desta Comissão para as atividades socio-pedagógicas proporcionadas pela Escola dos Meninos e Meninas a seus alunos, auxiliares que são na ressocialização desses meninos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o apoiamento desta Comissão aos eventos da Escola de Meninas e Meninos do Parque. ORDEM DO DIA: A – O Presidente, dando cumprimento à pauta da reunião, iniciou a discussão das propostas das emendas da Comissão ao Projeto de Lei n.º 51/2004-CN, que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005". O Presidente apresentou aos senhores Deputados as propostas discutidas na secretaria da Comissão por Deputados de todos os Partidos representados nesta Comissão, para serem deliberadas na presente reunião. Foram apresentadas sete propostas e, após esclarecimentos da assessoria técnica do Ministério da Educação - MEC, por consenso, restaram 5 emendas para serem apresentadas na reunião deliberativa. Foram apresentadas as seguintes propostas ao Orçamento Geral da União: 1- Subtítulo: Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior. Unidade Orçamentária: Ministério da Educação. Valor: R$ 275.000.000,00; 2 – Implementação da Expansão da Educação Profissional – PROEP. Ministério da Educação. Valor: R$ 40.000.000,00. 3 – Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional: Ministério do Esporte. Valor: R$ 150.000.000,00; 4) Fomentos a Projetos em Arte e Cultura. Valor: Ministério da Cultura. R$ 100.000.000,00. 5) Instalação e Modernização de Pontos de Cultura: Ministério da Cultura. Valor: R$ 100.000.000,00. A seguir, o Presidente respondeu ao Deputado Gastão Vieira sobre a execução orçamentária da emenda aprovada por esta Comissão em 2003, destinada às Instituições Federais de Nível Superior, em particular sobre o montante destinado ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, esclarecendo que, ao montante de 53 milhões aprovados, foram acrescentados mais 70 milhões, pela aprovação de Projetos de Lei de suplementação orçamentária, mas que, em relação aos recursos que seriam destinados ao ITA, houve duas impossibilidade técnicas, a saber, o referido Instituto não mantém vínculos com o MEC e não constava no relatório final do Orçamento a ressalva de que parte da verba seria destinada ao ITA. Fizeram uso da palavra os senhores Deputados Gastão Vieira, Severiano Alves, Átila Lira, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago, Celcita Pinheiro e César Bandeira. O Deputado Gastão Vieira , em relação à emenda das Instituições Superiores, pediu que constasse em Ata, como cláusula necessária, que, para as verbas desta emenda, seria estipulado um valor mínimo destinado a todos os Estados da Federação. Findo os debates, em votação, foram aprovadas por unanimidade as emendas da Comissão ao Orçamento. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 142/04 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "nos termos do art. 255 do Regimento Interno, requeiro a realização de uma audiência pública para tratar da Medida Provisória 208/04, que altera dispositivos da Lei n.º 9.678, de 03 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo no Magistério Superior". O Deputado Lobbe Neto fez a defesa do requerimento e, sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – art 24, II c/c art. 50,lll,d do RICD: PRIORIDADE - 2 - PROJETO DE LEI N.º 2.333/03 - do Senado Federal - Iris Rezende - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado". Apensados: PL 7338/2002; PL 1189/2003; PL 1532/2003 e PL 845/2003. Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição deste, do PL 7338/2002, do PL 845/2003, do PL 1189/2003, e do PL 1532/2003, apensados. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Murilo Zauith. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI N.º 1.009/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, o Deputado Coriolano Sales, na qualidade de autor da matéria, procedeu à defesa da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 4 - PROJETO DE LEI N.º 3.643/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a criação de novos cursos de TURISMO e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providencias". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Eduardo Barbosa procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI N.º 2.801/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI N.º 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. O Deputado Eduardo Ribeiro, na qualidade de autor, retirou de pauta a matéria, nos termos regimentais. 7 - PROJETO DE LEI N.º 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. O Deputado Pastor Reinaldo, na qualidade de autor, retirou de pauta a matéria, nos termos regimentais. 8 - PROJETO DE LEI N.º 2.315/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI N.º 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. O Deputado Paulo Rubem Santiago, na qualidade de relator, retirou de pauta a matéria, nos termos regimentais. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.653/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Lobbe Neto. 11 - PROJETO DE LEI N.º 1.890/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 12 - PROJETO DE LEI N.º 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.103/04 - do Sr. Jovino Cândido - que "institui o Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. O Presidente, Deputado Carlos Abicalil, submeteu ao Plenário a Ata da presente reunião. Sem discussão, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 12h53, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convidando para o lançamento do livro "Alfabetização Cultural" do autoria do senhor Dan Baron, a realizar-se hoje, às 18h, no Espaço do Servidor da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.